O procedimento de injunção é um meio célere e eficaz colocado à disposição dos credores para exigir o pagamento de dívidas de valor reduzido ou que resultem de transações comerciais. Trata-se de um instrumento que permite obter, de forma simplificada e com custos reduzidos, um título executivo, isto é, um documento que serve de base […]
Procedimento de Injunção Ler Mais»
Injunção. Recuperar dívidas nem sempre é um processo moroso ou dispendioso. Existe um mecanismo legal chamado “injunção”, que permite aos credores obter um título executivo — ou seja, um documento com força legal suficiente para dar início a uma execução judicial e cobrar o valor em dívida. Este artigo explica, de forma clara, o que
Processo de Insolvência Internacional e exoneração do passivo restante Processo de Insolvência Internacional e Exoneração do Passivo Restante: Aplicabilidade do Regime em Situações Fora da União Europeia. Um processo de insolvência internacional ocorre sempre que os elementos da situação de insolvência ultrapassam as fronteiras de um único Estado. Por exemplo, quando uma empresa ou pessoa
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Recuperação de empresas : Consultadoria jurídica para reestruturar dívidas. A legislação portuguesa contempla diversos mecanismos de recuperação de empresas, aplicáveis a sociedades que enfrentem dificuldades económicas. Estes mecanismos podem revestir natureza judicial – com tramitação nos tribunais – ou extrajudicial, ocorrendo fora do âmbito judicial formal. Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE) O Processo
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Oposição à injunção Oposição à injunção. A injunção é uma ferramenta criada para permitir que uma pessoa ou empresa reclame judicialmente o pagamento de uma dívida, de forma simples e rápida. Quando recebe uma injunção, o devedor tem a possibilidade de pagar o valor exigido ou de se defender. Esta defesa chama-se oposição à injunção,
Apoio Jurídico a Empresas: Um Pilar Estratégico para o Sucesso Empresarial Apoio Jurídico a empresas. Num contexto económico em constante transformação, marcado por exigências legais crescentes, concorrência agressiva e desafios de gestão complexos, o apoio jurídico a empresas assume um papel central na sustentabilidade e crescimento dos negócios. Seja para startups em fase de constituição
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Atualização da pensão de alimentos Atualização da Pensão de Alimentos .A pensão de alimentos é uma prestação essencial para garantir o bem-estar e desenvolvimento dos filhos menores, ou maiores ainda em formação. Contudo, ao longo do tempo, é natural que tanto as necessidades dos filhos como as condições financeiras dos pais se alterem. Por isso,
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Cálculo da Pensão de alimentos Cálculo da pensão de alimentos. A pensão de alimentos é uma prestação financeira essencial para garantir o bem-estar de um filho menor ou de um filho maior que ainda não tenha capacidade de se sustentar economicamente. No ordenamento jurídico português, esta obrigação deriva do dever de sustento, educação e formação
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Incumprimento da pensão de alimentos O incumprimento da pensão de alimentos é uma das situações mais delicadas no contexto do Direito da Família. Quando um progenitor ou outra pessoa legalmente obrigada deixa de cumprir com o dever de contribuir para a subsistência de um menor ou de um ex-cônjuge, está a violar não só uma
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Pensão de alimentos A pensão de alimentos é um dos temas mais importantes no contexto do Direito da Família. Trata-se de uma obrigação legal destinada a garantir a subsistência de quem se encontra numa situação de dependência económica, sendo mais comum nas relações entre pais e filhos, mas também aplicável entre outros familiares ou ex-cônjuges.