Substituição de agente de execução A substituição de agente de execução é um mecanismo legal que permite às partes num processo executivo solicitar a troca do profissional responsável pela prática dos atos executivos. Trata-se de uma possibilidade prevista no ordenamento jurídico português, aplicável em determinadas circunstâncias e com efeitos relevantes para o bom andamento da […]
Substituição de agente de execução #1 Ler Mais»
Destituição de agente de execução A destituição de agente de execução é uma medida que pode ser solicitada por quem está envolvido num processo executivo e considera que o agente de execução nomeado não está a cumprir adequadamente as suas funções. Este tema levanta diversas questões práticas e jurídicas, que merecem uma explicação clara, sobretudo
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Requerimento de Injunção: Como Recuperar Dívidas Rapidamente O requerimento de injunção é um procedimento muito usado por pessoas e empresas que querem recuperar dívidas de forma rápida e simples, sem precisarem logo de um processo judicial complicado. Neste artigo, vamos explicar o que é a injunção, para que serve, como funciona, quais os documentos necessários
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Perdão de Dívidas Perdão de dívidas! Está sobrecarregado com dívidas e sente que não há saída? A boa notícia é que a lei portuguesa prevê uma solução para situações de sobre-endividamento: o perdão de dívidas. Este mecanismo, previsto no processo de insolvência pessoal, pode ser o recomeço financeiro de que precisa. O que é o
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Os embargos de executado são o principal meio de defesa do devedor numa ação executiva em Portugal. Quando alguém é alvo de uma execução — seja por dívidas, cheques, contratos, injunções ou outros títulos executivos — o ordenamento jurídico português assegura-lhe o direito de se defender através dos embargos de executado. Este artigo procura esclarecer,
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Título executivo. Quando alguém entra com uma ação para cobrar uma dívida em tribunal, precisa de apresentar um documento que comprove a existência dessa dívida. Esse documento é o que se chama título executivo. Em Portugal, os títulos executivos são fundamentais para dar início a uma ação executiva, permitindo que se exija judicialmente o cumprimento
Penhora de imóvel em execução: quando a habitação própria pode ser penhorada Penhora de imóvel em execução. A penhora de imóvel continua a ser uma das matérias mais sensíveis e discutidas nos processos de execução para pagamento de quantia certa. Especialmente quando o bem penhorado corresponde à habitação própria e permanente do devedor. O Código
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Penhora de quinhão hereditário após partilha. A penhora é uma das principais ferramentas do processo executivo, permitindo ao credor apreender bens do devedor para garantir o pagamento coercivo da dívida. No entanto, por vezes, essa apreensão incide sobre bens que já não integram o património do devedor, como sucede frequentemente nas situações de penhora de
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Embargos à execução. A execução para pagamento de quantia certa é uma das formas mais comuns de cobrança coerciva de dívidas. No entanto, nem sempre o executado (devedor) é o único visado. Frequentemente, terceiros são chamados ao processo, como no caso das entidades empregadoras, quando o crédito executado incide sobre vencimentos ou remunerações periódicas. Nestes
Penhora de crédito em posse de terceiro. A penhora de crédito é uma das formas mais eficazes de garantir a cobrança judicial de dívidas quando o devedor não tem bens em nome próprio ou quando o credor pretende atingir diretamente os valores que lhe são devidos. Em muitos casos, o crédito do devedor encontra-se nas
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