Direito Fiscal

Saber como recorrer de uma execução fiscal é fundamental para defender eficazmente os seus direitos perante a Autoridade Tributária e Aduaneira. O processo de execução fiscal decorre quando existe incumprimento no pagamento de impostos ou outras obrigações tributárias. Neste artigo detalhamos o procedimento, os meios de defesa disponíveis e como o escritório António Pina Moreira […]

A responsabilidade subsidiária em impostos constitui um tema crucial na gestão de qualquer empresa, envolvendo diretamente a responsabilidade pessoal dos seus gerentes, administradores ou gestores. Esta responsabilidade significa que, perante o incumprimento de obrigações fiscais por parte da empresa, os gestores podem ser chamados a responder com o seu património pessoal pelas dívidas fiscais geradas.

Saber como recorrer de uma execução fiscal é essencial para garantir a defesa dos seus direitos perante a Autoridade Tributária e Aduaneira. O processo de execução fiscal é instaurado quando há incumprimento no pagamento de impostos ou outras obrigações tributárias. Neste artigo, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, explicamos em

Os benefícios fiscais são instrumentos utilizados pelo Estado para incentivar comportamentos ou investimentos específicos por parte de cidadãos e empresas. Podem traduzir-se em isenções, reduções ou adiamentos de impostos, funcionando como oportunidades para otimizar financeiramente a sua atividade. Este guia completo, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, esclarece os principais

A responsabilidade subsidiária por impostos é um tema crucial para gestores e administradores de empresas. Implica a possibilidade de responderem com o seu património pessoal pelas dívidas fiscais da empresa, caso esta não as possa liquidar. Neste guia completo, preparado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, explicamos o que é esta