Blog Jurídico

Quando uma união de facto chega ao fim, há uma questão que frequentemente gera conflito: quem fica com a casa de morada de família? Em Portugal, embora a união de facto não produza todos os efeitos jurídicos do casamento, a proteção da habitação familiar tem vindo a merecer especial atenção por parte do legislador. A […]

A separação judicial de pessoas e bens existe no ordenamento jurídico português como uma alternativa à dissolução imediata do casamento. No entanto, quando a rutura conjugal se torna definitiva, é possível converter esta separação em divórcio. A conversão de separação em divórcio é um mecanismo legal que transforma uma separação judicial previamente decretada num divórcio

A separação judicial de pessoas e bens é uma figura legal existente no ordenamento jurídico português, embora hoje seja pouco comum face ao regime atual do divórcio. Trata-se de um meio jurídico que permite aos cônjuges cessarem a vida em comum e separarem os seus patrimónios, sem pôr termo ao casamento em si. Ou seja,

A casa de morada de família é, para muitos, o lugar que melhor representa estabilidade, conforto e proteção. Mas quando o casamento ou a união de facto termina, surgem questões sensíveis quanto ao seu destino. Quem fica com a casa? O que acontece se o imóvel for arrendado ou pertencer a um dos cônjuges? E

A união de facto, embora juridicamente distinta do casamento, goza hoje de reconhecimento legal em diversas matérias do direito português. No entanto, quando essa convivência termina, é muitas vezes necessário formalizar a sua dissolução para efeitos legais — nomeadamente em situações de partilha de bens, acesso a prestações sociais ou proteção da casa de morada

Quando um casamento deixa de ter viabilidade, mas apenas um dos cônjuges quer pôr fim à relação, é possível dar início a um processo de divórcio sem consentimento do outro cônjuge. Esta forma de dissolução do casamento é judicial e pressupõe que o requerente consiga demonstrar factos que provem a rutura definitiva da vida em

O divórcio é um dos momentos mais delicados na vida de qualquer pessoa. Envolve não apenas a rutura de uma relação conjugal, mas também uma série de consequências jurídicas, emocionais e patrimoniais. O divórcio está regulado por um conjunto de normas que procuram proteger os direitos de ambas as partes e, sempre que existam, dos

A convivência conjugal pode ser profundamente afetada quando um dos cônjuges sofre uma alteração duradoura das suas faculdades mentais, a ponto de impedir a continuidade da vida em comum. Nesses casos, o ordenamento jurídico português reconhece o divórcio por alteração das faculdades mentais do outro cônjuge como uma das formas possíveis de dissolução do casamento.

Em Portugal, nem todos os divórcios implicam disputas ou processos morosos em tribunal. Quando existe entendimento entre os cônjuges, o divórcio com o consentimento do outro cônjuge revela-se como a solução mais sensata, rápida e menos conflituosa para pôr termo ao casamento. Numa época em que a estabilidade emocional e a preservação da dignidade são

Casa de morada de família na dissolução da união de facto: o que diz a lei portuguesa? Quando uma união de facto chega ao fim, há uma questão que frequentemente gera conflito: quem fica com a casa de morada de família? Em Portugal, embora a união de facto não produza todos os efeitos jurídicos do