Adoção
A adoção cria um vínculo legal e afetivo de uma criança com sua nova família, que não é a sua […]
A adoção cria um vínculo legal e afetivo de uma criança com sua nova família, que não é a sua […]
O regulamento do condomínio, nos termos do Código Civil Português (artigos 1418º a 1438º), é um elemento essencial que estabelece
Regulamento Condomínio Read More »
A impugnação da assembleia de condomínio é um recurso jurídico previsto nos artigos 1434º e 1436º do Código Civil, destinado
Impugnação da Assembleia do Condomínio Read More »
A execução de dívidas de condomínio é regulada pelo Código Civil, especialmente pelos artigos 1424º a 1438º, que tratam da
Execução de Dívidas de Condomínio Read More »
Em conformidade com o Código Civil, mais especificamente nos artigos 1424º a 1438º, a propriedade horizontal estabelece a organização e
Dívidas a Condomínio Read More »
A propriedade horizontal, regulada pelos artigos 1424º a 1438º do Código Civil Português, estabelece um conjunto de direitos e deveres
Direitos e Deveres dos Condôminos Read More »
A administração do condomínio, figura central na gestão dos espaços comuns e na execução das deliberações da assembleia, detém uma
Direitos e Deveres da Administração do Condomínio Read More »
No contexto imobiliário, condomínio refere-se a uma forma de propriedade em que múltiplos proprietários compartilham a propriedade de determinado bem,
Em referência à jurisprudência, o Tribunal da Relação de Lisboa, através do acórdão redigido por Bruto da Costa, esclareceu que
Apoio Judiciário ao Condomínio Read More »
A Lei n.º 8/2022 estipula que, a menos que haja disposição em contrário, os custos associados à conservação e ao
Alteração à Lei de Condomínio Read More »