Resolução de contrato
Resolução de contrato A resolução de contrato é um importante mecanismo legal que permite a uma das partes terminar um contrato quando a outra parte não cumpre as suas obrigações ou quando ocorrem certas circunstâncias legalmente previstas ou contratualmente acordadas. Este instrumento garante que nenhuma parte fique vinculada a um contrato que perdeu a sua […]
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