Atualização da pensão de alimentos

Atualização da Pensão de Alimentos .A pensão de alimentos é uma prestação essencial para garantir o bem-estar e desenvolvimento dos filhos menores, ou maiores ainda em formação.

Contudo, ao longo do tempo, é natural que tanto as necessidades dos filhos como as condições financeiras dos pais se alterem. Por isso, a atualização da pensão de alimentos é um mecanismo previsto e incentivado pelo ordenamento jurídico português.

Neste artigo, explicamos de forma clara como se processa essa atualização, quando deve ser requerida, quem pode iniciá-la e qual o papel da equipa da António Pina Moreira Advogados em todo o processo.

Por que é importante atualizar a pensão de alimentos?

A vida não é estática. O custo de vida aumenta, surgem novas despesas com educação, saúde ou atividades dos filhos, e os rendimentos dos pais também podem sofrer alterações.

A atualização da pensão de alimentos visa adequar o valor definido judicialmente à realidade económica atual, protegendo os direitos do menor e garantindo que a prestação se mantém justa e equilibrada.

Quando deve ser feita a atualização?

A atualização pode ocorrer:

De forma automática, se o acordo ou a decisão judicial o previr expressamente (por exemplo, indexada ao valor do Indexante dos Apoios Sociais – IAS ou à taxa de inflação);
Mediante pedido ao tribunal, sempre que haja uma alteração relevante:
- Aumento das despesas do menor;
- Mudança de escola ou entrada no ensino superior;
- Aparecimento de doenças ou tratamentos específicos;
- Melhoria ou degradação da situação financeira de um dos progenitores;
- Nascimento de novos filhos.

Quem pode pedir a atualização?

Qualquer um dos pais pode requerer a atualização da pensão. Também o Ministério Público pode intervir quando está em causa o superior interesse do menor.

O pedido deve ser fundamentado e acompanhado de documentos que comprovem a alteração invocada.

Como se processa judicialmente?

O pedido é apresentado junto do tribunal que fixou a pensão original. O outro progenitor será notificado para responder e poderá ser marcada audiência de discussão e julgamento.

O juiz avaliará:

A situação económica atual de ambos os pais;
As necessidades atuais do menor;
A proporcionalidade e razoabilidade do novo valor.

Se houver acordo entre os pais, pode ser apresentado um requerimento conjunto, o que torna o processo mais rápido e menos conflituoso.

E se a pensão estiver indexada ao IAS?

Neste caso, a atualização ocorre automaticamente todos os anos, com base no novo valor publicado em Diário da República.

Por exemplo, em 2025, o IAS tem o valor de 509,26€. Se a pensão foi fixada como uma percentagem do IAS, o valor acompanha essa variação sem necessidade de nova decisão judicial.

Atualização e incumprimento

Nos casos em que o devedor não cumpre com a pensão fixada, a atualização pode ser relevante para calcular a dívida acumulada.

O credor pode iniciar uma ação executiva para cobrar os valores em falta, atualizados com base na taxa legal de juros e no valor devido a cada ano.

Como a António Pina Moreira Advogados pode ajudar

A equipa da António Pina Moreira Advogados acompanha clientes em todo o território nacional em processos de regulação, execução e atualização da pensão de alimentos.

Com experiência prática e conhecimento jurídico aprofundado, oferecemos:

Análise da viabilidade do pedido;
Redação e submissão do requerimento ao tribunal;
Negociação extrajudicial com a outra parte;
Representação em audiência;
Cálculo de atualizações e dívidas acumuladas;
Apoio na execução judicial da pensão.

A atualização da pensão de alimentos é um direito e um dever. Serve para manter o equilíbrio entre o que os filhos precisam e o que os pais podem suportar, em cada momento da vida.

Quando a realidade muda, o valor da pensão deve acompanhar essa mudança. E, para isso, é essencial contar com apoio jurídico especializado.

Na António Pina Moreira Advogados, prestamos um serviço sério, eficaz e centrado nas pessoas. Contacte-nos se precisa de atualizar uma pensão de alimentos. Estamos aqui para ajudar a proteger o seu filho e os seus direitos. Temos escritórios no Porto, Lisboa