A insolvência é uma situação financeira delicada que pode afetar tanto pessoas singulares quanto empresas. Os Advogados insolvência Lisboa estão presentes para garantir um processo legal bem conduzido e minimizar as consequências.
Em Lisboa, um dos escritórios mais reconhecidos na área de insolvências é o António Pina Moreira Advogados, que atua em processos de insolvência pessoal e empresarial em todo o país.
O Que é a Insolvência?
A insolvência ocorre quando o devedor, pessoa singular ou coletiva, se encontra impossibilitado de cumprir as suas obrigações vencidas, de forma generalizada e definitiva. Esta definição é juridicamente acolhida pelo artigo 3.º, n.º 1 do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), que dispõe “É considerado em situação de insolvência o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir as suas obrigações vencidas.”. Não se exige, portanto, a cessação total e imediata dos pagamentos, bastando a demonstração de que a estrutura patrimonial do devedor já não lhe permite, com regularidade, satisfazer os compromissos assumidos com os credores, de forma sustentada e previsível. Ora, perante essa situação de insolvência – real, presente ou mesmo apenas iminente –, o ordenamento jurídico português impõe ao devedor um dever jurídico imperativo de apresentação ao processo de insolvência, sob pena de responsabilidade agravada.
Existem dois tipos principais de insolvência:
1. Insolvência Pessoal
A insolvência pessoal acontece quando um indivíduo não tem condições financeiras para pagar as suas dívidas, como:
- Empréstimos bancários;
- Cartões de crédito;
- Contas de serviços essenciais.
O processo pode levar à liquidação de bens ou à elaboração de um plano de pagamentos, conforme decisão do tribunal.
2. Insolvência Empresarial
Já a insolvência empresarial ocorre quando uma empresa não consegue cumprir suas obrigações financeiras, incluindo:
- Pagamento de salários;
- Tributos e impostos;
- Dívidas a fornecedores.
Esse processo pode resultar na reestruturação da empresa ou na liquidação total dos seus ativos.
Sinais de que Alguém Está em Risco de Insolvência
Seja para pessoas ou empresas, alguns indicadores de que a insolvência pode estar próxima incluem:
✔️ Atrasos frequentes no pagamento de contas;
✔️ Uso contínuo de crédito para cobrir despesas básicas;
✔️ Notificações de cobrança ou ações judiciais;
✔️ Dificuldade em negociar novas linhas de crédito;
✔️ Venda de bens essenciais para pagar dívidas.
Se identificou um ou mais sinais, é essencial procurar ajuda jurídica especializada o quanto antes.
Como um Advogado de Insolvência Pode Ajudar?
Os advogados especializados nesta área avaliam a situação financeira do cliente e propõem a melhor solução legal, incluindo:
🔹 Declaração de insolvência no tribunal;
🔹 Negociação com credores para reestruturação das dívidas;
🔹 Defesa contra ações judiciais e penhoras;
🔹 Acompanhamento no plano de pagamentos definido pelo tribunal;
🔹 Proteção do cliente contra práticas abusivas de cobrança.
Por que Escolher António Pina Moreira Advogados?
O escritório António Pina Moreira Advogados é um dos mais conceituados em Lisboa e Portugal na área de insolvências. A equipa é especializada em:
✅ Processos de insolvência pessoal e empresarial;
✅ Reestruturação de dívidas e recuperação financeira;
✅ Defesa jurídica contra execuções e penhoras;
✅ Negociação com bancos e instituições financeiras.
O atendimento é personalizado e focado em garantir a melhor solução para cada cliente.
Perguntas Frequentes sobre Insolvência
1. O que acontece se eu declarar insolvência?
O tribunal pode decidir entre a liquidação de bens para pagamento das dívidas ou a criação de um plano de pagamentos adaptado à sua realidade financeira.
2. Se minha empresa entrar em insolvência, posso continuar a operá-la?
Depende do processo. Em alguns casos, é possível manter a empresa com um plano de recuperação, mas em outros pode ser necessária a liquidação total.
3. A insolvência limpa todas as minhas dívidas?
Não necessariamente. Algumas dívidas, como pensões de alimentos e impostos, não são exoneradas e precisam ser pagas.
4. Quanto tempo dura um processo de insolvência?
O tempo varia conforme a complexidade do caso, podendo levar de alguns meses a alguns anos.