Oposição à injunção. A injunção é uma ferramenta criada para permitir que uma pessoa ou empresa reclame judicialmente o pagamento de uma dívida, de forma simples e rápida.

Quando recebe uma injunção, o devedor tem a possibilidade de pagar o valor exigido ou de se defender. Esta defesa chama-se oposição à injunção, e pode ser fundamental para evitar injustiças ou cobranças indevidas.

Na prática, é muito comum que empresas e cidadãos recebam notificações de injunção relativas a faturas, rendas ou contratos que não reconhecem, ou cujos valores estão errados.

Muitas pessoas ficam sem saber o que fazer, e o pior que podem fazer é nada. Sem resposta, o processo transforma-se num título executivo e, mais cedo ou mais tarde, pode resultar em penhora do salário, da conta bancária ou de outros bens.

É por isso que a oposição à injunção é uma etapa essencial para quem pretende exercer o seu direito de defesa, de forma responsável e eficaz.

Quando e por que deve apresentar oposição à injunção?

A oposição à injunção é a forma legal de contestar um pedido de pagamento feito através deste mecanismo. Não se trata apenas de dizer que não se concorda com a dívida.

A oposição é uma declaração formal, dirigida ao tribunal, onde o devedor apresenta os factos e os fundamentos que justificam a sua posição.

Se acredita que não deve o valor que está a ser reclamado, se já pagou, se a dívida está prescrita ou se existem erros no contrato ou nos cálculos, deve apresentar oposição à injunção dentro do prazo legal. O mais comum é que o prazo seja de quinze dias após a notificação.

Apresentada a oposição, o processo passa a ser tratado como uma ação judicial normal, permitindo que o tribunal analise os factos, as provas e a legalidade da dívida.

A importância de agir com seriedade

Nem todas as oposições são bem fundamentadas. Quando alguém apresenta uma oposição apenas para adiar o processo ou sem qualquer justificação válida, pode ser penalizado com o pagamento de uma multa.

Isto acontece porque a lei pretende proteger o sistema judicial de abusos e evitar demoras artificiais nos processos.

É aqui que o apoio jurídico especializado faz toda a diferença. A António Pina Moreira – Advogados tem acompanhado inúmeros casos de injunção em que os clientes foram surpreendidos por valores que não reconheciam ou por comunicações incompletas e, em muitos desses casos, a apresentação de uma oposição bem estruturada permitiu evitar decisões injustas ou mesmo execuções indevidas.

O que acontece depois de apresentar oposição?

Após a apresentação da oposição, o processo é remetido para o tribunal competente, que o analisa como uma ação declarativa. Isso significa que será feita uma análise mais aprofundada dos factos e argumentos de ambas as partes.

Pode haver lugar à produção de prova, como testemunhos ou documentos, e a decisão será proferida por um juiz.

Esta mudança de natureza do processo é essencial para garantir que o devedor tenha a oportunidade de apresentar a sua versão, esclarecer dúvidas e corrigir eventuais erros de comunicação ou facturação.

Além disso, o devedor tem a garantia de que só será condenado ao pagamento se o tribunal reconhecer a validade da dívida, após análise completa.

O que deve conter uma boa oposição?

Uma boa oposição à injunção deve ser clara, objetiva e baseada em factos concretos. Deve explicar por que motivo a dívida não é devida, apresentar provas quando existam (como recibos, mensagens ou contratos), e apontar eventuais erros que tornem o pedido injustificado.

Por exemplo, se a dívida corresponde a serviços que nunca foram prestados, ou se o valor já foi pago, esses factos devem ser descritos com rigor. Também é possível que a dívida esteja prescrita, ou seja, que já tenha passado o tempo legal para que possa ser exigida judicialmente.

A equipa da António Pina Moreira – Advogados analisa sempre a situação completa do cliente antes de avançar com a oposição. Avalia o conteúdo da notificação, os prazos, a documentação disponível e as regras aplicáveis, com base na legislação vigente, nomeadamente no regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 269/98 e alterações subsequentes.

Não responder pode sair caro

Ignorar uma injunção é um erro grave. Se o devedor não paga nem apresenta oposição, o pedido do credor é aceite sem discussão, e transforma-se num título executivo. Isso significa que, em pouco tempo, pode surgir uma execução — com penhora de bens ou de parte do salário — sem que o tribunal tenha tido a oportunidade de ouvir a defesa do devedor.

A única forma de evitar essa consequência é apresentar a oposição dentro do prazo. Por isso, é fundamental agir rapidamente e procurar apoio jurídico desde o primeiro momento.

A atuação da António Pina Moreira – Advogados

Na António Pina Moreira – Advogados, acreditamos que o acesso à justiça começa pela informação clara e pela defesa competente. É por isso que disponibilizamos um acompanhamento personalizado em todos os processos de injunção e oposição à injunção.

Cada cliente é tratado como único, e o nosso compromisso é garantir que a sua posição seja ouvida e respeitada. Seja para contestar uma dívida injusta, seja para negociar uma solução, a nossa equipa está preparada para agir com rapidez, precisão e eficácia.

Temos vasta experiência no tratamento de injunções e acompanhamos de perto as alterações legislativas, garantindo que os nossos clientes beneficiem sempre da melhor estratégia possível.

Receber uma injunção não significa que tenha de pagar de imediato, nem que a dívida esteja automaticamente provada. A lei dá-lhe o direito de contestar, através da oposição à injunção, e é essencial usar esse direito com consciência.

A oposição é a sua oportunidade de apresentar a verdade dos factos, evitar cobranças indevidas e assegurar que só paga o que realmente deve. Mas para isso, é necessário conhecer os seus direitos, respeitar os prazos e, acima de tudo, agir com base numa estratégia bem preparada.

Se recebeu uma injunção e precisa de ajuda, contacte a equipa da António Pina Moreira – Advogados. Estamos aqui para esclarecer as suas dúvidas, analisar o seu caso e defender os seus interesses com seriedade, transparência e rigor jurídico.

Temos escritórios no Porto, Lisboa, Gondomar, Santo Tirso