Família

A separação judicial de pessoas e bens é uma figura legal existente no nosso ordenamento jurídico, embora hoje seja pouco comum face ao regime atual do divórcio. Trata-se de um meio jurídico que permite aos cônjuges cessarem a vida em comum e separarem os seus patrimónios, sem pôr termo ao casamento em si. Ou seja, […]

Atribuição da casa de morada de família. A casa de morada de família é, para muitos, o lugar que melhor representa estabilidade, conforto e proteção. Mas quando o casamento ou a união de facto termina, surgem questões sensíveis quanto ao seu destino. Quem fica com a casa? O que acontece se o imóvel for arrendado

Declaração judicial de dissolução da união de facto. A união de facto, embora juridicamente distinta do casamento, goza hoje de reconhecimento legal em diversas matérias do direito português. No entanto, quando essa convivência termina, é muitas vezes necessário formalizar a sua dissolução para efeitos legais — nomeadamente em situações de partilha de bens, acesso a

Quando um casamento deixa de ter viabilidade, mas apenas um dos cônjuges quer pôr fim à relação, é possível dar início a um processo de divórcio sem consentimento do outro cônjuge. Esta forma de dissolução do casamento é judicial e pressupõe que o requerente consiga demonstrar factos que provem a rutura definitiva da vida em

O divórcio é um dos momentos mais delicados na vida de qualquer pessoa. Envolve não apenas a rutura de uma relação conjugal, mas também uma série de consequências jurídicas, emocionais e patrimoniais. O divórcio está regulado por um conjunto de normas que procuram proteger os direitos de ambas as partes e, sempre que existam, dos

A convivência conjugal pode ser profundamente afetada quando um dos cônjuges sofre uma alteração duradoura das suas faculdades mentais, a ponto de impedir a continuidade da vida em comum. Nesses casos, o ordenamento jurídico português reconhece o divórcio por alteração das faculdades mentais do outro cônjuge como uma das formas possíveis de dissolução do casamento.

Divórcio com o consentimento do outro cônjuge. Nem todos os divórcios implicam disputas ou processos morosos em tribunal. Quando existe entendimento entre os cônjuges, o divórcio com o consentimento do outro cônjuge revela-se como a solução mais sensata, rápida e menos conflituosa para pôr termo ao casamento. Numa época em que a estabilidade emocional e

Casa de morada de família na dissolução da união de facto: o que diz a lei portuguesa? Dissolução união de facto casa morada de família. Quando uma união de facto chega ao fim, há uma questão que frequentemente gera conflito: quem fica com a casa de morada de família? Embora a união de facto não