A execução é um dos instrumentos mais importantes e eficazes do nosso sistema judicial. Quando alguém está na posse de um direito de crédito que não foi cumprido voluntariamente pelo devedor, pode recorrer ao tribunal para forçar o cumprimento desse direito. Através da chamada ação executiva, o credor consegue mobilizar os meios legais para obter […]
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Executado – António Pina Moreira . Ser executado num processo de execução é uma situação que gera sempre grande preocupação. Receber uma citação judicial informando que está a ser alvo de uma ação executiva pode levantar dúvidas e inseguranças, sobretudo se não souber o que fazer ou como reagir. Este artigo explica de forma simples
Processo executívo O processo executivo é um dos principais mecanismos legais que o sistema judicial português oferece para garantir que os direitos de crédito dos cidadãos e das empresas sejam efectivamente respeitados. Quando um devedor não cumpre voluntariamente as suas obrigações, o credor tem a possibilidade de recorrer aos tribunais para forçar esse cumprimento. É
Incumprimentos contratual O incumprimento contratual é uma realidade frequente na vida de cidadãos e empresas. Sempre que uma das partes de um contrato não cumpre as obrigações que assumiu, está a ocorrer um incumprimento. Esta situação pode gerar conflitos jurídicos e causar prejuízos relevantes. Neste artigo, explicamos de forma simples o que é o incumprimento
Resolução de contrato A resolução de contrato é um importante mecanismo legal que permite a uma das partes terminar um contrato quando a outra parte não cumpre as suas obrigações ou quando ocorrem certas circunstâncias legalmente previstas ou contratualmente acordadas. Este instrumento garante que nenhuma parte fique vinculada a um contrato que perdeu a sua
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A cobrança coerciva é o mecanismo legal que permite aos credores obter o pagamento de dívidas em situação de incumprimento, através da intervenção dos tribunais e da utilização dos meios de execução forçada previstos na lei. Quando o devedor não cumpre voluntariamente as suas obrigações, o credor pode recorrer ao processo executivo para garantir a
Ação executiva – António Pina Moreira A ação executiva é um dos instrumentos mais importantes à disposição de quem pretende recuperar um crédito de forma coerciva, quando o devedor não cumpre voluntariamente as suas obrigações. Ao contrário da ação declarativa, que visa o reconhecimento ou constituição de um direito, a ação executiva permite que um
Procura um advogado para oposição à penhora? Saiba como proteger os seus bens com a ajuda da António Pina Moreira – Advogados. Consulte-nos e defenda os seus direitos. A penhora é um dos mecanismos mais intrusivos ao património de um cidadão ou empresa. Trata-se de um meio judicial utilizado para garantir o pagamento de uma
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Bens impenhoráveis. A penhora é um dos mecanismos mais utilizados na execução judicial de dívidas. Consiste na apreensão de bens do devedor para garantir o pagamento de valores em dívida. Contudo, nem todos os bens podem ser penhorados. Existem bens especialmente protegidos pela lei, denominados bens impenhoráveis. Conhecer quais são os bens impenhoráveis é essencial
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Processo de Injunção – Advogados O processo de injunção é um ato legal simplificado, criado para permitir que credores reclamem judicialmente o pagamento de dívidas de forma rápida e eficaz, sem terem de iniciar de imediato uma ação em tribunal. Trata-se de uma ferramenta fundamental no sistema jurídico, especialmente útil em situações em que existe
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