Procura um advogado para oposição à penhora? Saiba como proteger os seus bens com a ajuda da António Pina Moreira – Advogados. Consulte-nos e defenda os seus direitos.
A penhora é um dos mecanismos mais intrusivos ao património de um cidadão ou empresa. Trata-se de um meio judicial utilizado para garantir o pagamento de uma dívida através da apreensão de bens do devedor.
No entanto, nem todas as penhoras são legítimas ou proporcionais, e em muitos casos os devedores podem e devem recorrer aos tribunais para defender os seus direitos.
Se se encontra perante uma penhora que considera injusta, excessiva ou ilegal, o apoio de um advogado para oposição à penhora é fundamental. A equipa da António Pina Moreira – Advogados possui vasta experiência neste tipo de processos, ajudando particulares e empresas a reagirem de forma eficaz a execuções e penhoras abusivas.
Neste artigo, explicamos de forma simples o que é uma penhora, quando e como se pode fazer oposição à penhora, e o papel determinante que um advogado pode desempenhar na defesa do seu património.
O que é a penhora?
A penhora é um ato judicial que consiste na apreensão de bens do devedor, com o objetivo de os afetar ao pagamento de um crédito reclamado por um credor no âmbito de uma ação executiva.
Pode recair sobre diferentes tipos de bens:
- Salários e pensões (com limites legais à penhorabilidade)
- Contas bancárias
- Imóveis
- Veículos
- Quotas de sociedades
- Outros direitos e créditos
A penhora visa garantir que o credor obtém o pagamento, mas deve respeitar os princípios de legalidade, proporcionalidade e adequação.
Quando pode haver motivo para oposição à penhora?
Nem sempre a penhora é realizada de forma legal ou justa. Existem diversas situações em que a penhora pode ser objeto de oposição:
Ilegitimidade da dívida
Se a dívida executada não é devida, se está prescrita ou se foi já integralmente paga, o devedor tem fundamento para contestar a penhora.
Inexistência de responsabilidade pessoal
Em certos casos, como sucede frequentemente em situações de sócios não gerentes ou herdeiros, a penhora é dirigida a quem não responde pessoalmente pela dívida, podendo assim ser atacada por via de oposição.
Bens impenhoráveis
A lei protege determinados bens da penhora. Exemplo:
- O salário mínimo nacional
- Bens essenciais à habitação
- Instrumentos de trabalho indispensáveis
- Bens necessários ao sustento do devedor e do seu agregado familiar
Se forem penhorados bens impenhoráveis, a oposição deve ser deduzida.
Penhora excessiva
Mesmo que a dívida seja legítima, a penhora deve ser proporcional ao montante em dívida. Não deve conduzir a um sacrifício excessivo ou injustificado para o devedor.
Nulidades processuais
A penhora tem de ser realizada em conformidade com o processo legal. Irregularidades como:
- Falta de citação adequada
- Falta de notificação da penhora
- Penhora realizada sem audiência prévia obrigatória
são fundamento para oposição.
Violação de direitos fundamentais
Em situações extremas, a penhora pode colidir com direitos fundamentais (como o direito à habitação ou ao sustento digno). Nestes casos, a tutela judicial assume ainda maior relevância.
Como funciona a oposição à penhora?
A oposição à penhora é um incidente processual que se apresenta no âmbito do processo executivo.
Qual o prazo?
A oposição deve ser deduzida dentro do prazo legal (normalmente 20 dias contados da notificação da penhora).
Como é feita?
Apresenta-se por meio de requerimento autónomo dirigido ao juiz do processo executivo, com fundamentação clara e, quando necessário, prova dos factos alegados.
Qual a tramitação?
O tribunal apreciará a oposição, podendo determinar:
- O levantamento da penhora total ou parcial
- A substituição da penhora
- Ou a sua manutenção
Qual a importância de recorrer a um advogado para oposição à penhora?
Embora a lei permita ao devedor deduzir oposição, a matéria é altamente técnica e os tribunais exigem que os fundamentos sejam adequadamente articulados e comprovados.
Um advogado para oposição à penhora oferece:
- Análise rigorosa da situação concreta
- Preparação técnica do requerimento de oposição
- Defesa em audiência quando necessário
- Negociação com o exequente
- Acompanhamento integral do processo executivo
Sem um apoio técnico adequado, é fácil incorrer em erros processuais que inviabilizam uma defesa eficaz.
Por que escolher os advogados da António Pina Moreira – Advogados?
A equipa da António Pina Moreira – Advogados dispõe de uma larga experiência na defesa de particulares e empresas em processos de penhora e de execução.
Destacamo-nos por:
- Uma abordagem estratégica e personalizada em cada caso
- Rigor técnico e profundo conhecimento da legislação e jurisprudência aplicáveis
- Capacidade de atuação em processos complexos, incluindo penhoras fiscais e penhoras de bens de empresas
- Transparência, acompanhamento próximo e defesa firme dos interesses dos nossos clientes
A nossa atuação abrange todo o território nacional e estamos habituados a intervir com sucesso em:
- Oposição à penhora de contas bancárias
- Oposição à penhora de salários
- Oposição à penhora de imóveis e habitação própria
- Defesa de sócios e gerentes face a penhoras ilegítimas
- Proteção de empresas perante execuções abusivas
Perante uma penhora, não fique inerte. Informar-se e agir atempadamente é fundamental para proteger o seu património e os seus direitos.
Se está confrontado com uma penhora que considera injusta ou excessiva, contacte um advogado para oposição à penhora com experiência comprovada. A intervenção atempada de um profissional pode fazer toda a diferença no desfecho do seu caso.
A equipa da António Pina Moreira – Advogados está ao seu dispor para analisar a sua situação e traçar a melhor estratégia de defesa.
Não permita que a penhora lhe retire mais do que é justo. Fale connosco e proteja os seus direitos.
Estamos localizados no Porto, Lisboa
FAQ — Perguntas Frequentes sobre Oposição à Penhora
O que posso fazer se a minha conta bancária foi penhorada?
Pode recorrer a um advogado para oposição à penhora que analisará a legalidade da penhora e os seus fundamentos. Se forem detetadas irregularidades ou excesso, é possível pedir o levantamento da penhora.
Podem penhorar todo o meu salário?
Não. Apenas uma parte do salário é penhorável, respeitando limites legais. Existem valores que devem ser preservados para garantir a subsistência do devedor e da sua família.
A minha casa de habitação própria pode ser penhorada?
Depende do tipo de dívida e da situação concreta. Existem proteções legais, especialmente em casos de créditos fiscais ou em sede de insolvência pessoal. Um advogado especializado poderá avaliar a sua situação e verificar se a penhora pode ou não ser atacada.
Vale a pena apresentar oposição à penhora?
Sim. Quando há fundamento legal — seja por nulidade, desproporcionalidade, bens impenhoráveis ou outros motivos — a oposição é um meio eficaz para proteger o património e evitar prejuízos graves.