Incumprimentos contratual
O incumprimento contratual é uma realidade frequente na vida de cidadãos e empresas. Sempre que uma das partes de um contrato não cumpre as obrigações que assumiu, está a ocorrer um incumprimento.
Esta situação pode gerar conflitos jurídicos e causar prejuízos relevantes.
Neste artigo, explicamos de forma simples o que é o incumprimento contratual, quais as suas formas e consequências, e como pode proteger os seus direitos.
A António Pina Moreira – Advogados dispõe de uma equipa especializada em litígios contratuais, prestando apoio jurídico a quem pretende reclamar direitos ou defender-se de alegações de incumprimento.
O que é o incumprimento contratual?
O incumprimento contratual verifica-se sempre que uma parte de um contrato não realiza, ou realiza de forma deficiente, a prestação a que estava obrigada. O contrato é um acordo juridicamente vinculativo, e as obrigações dele resultantes devem ser respeitadas.
O incumprimento pode assumir várias formas:
- Não realização total da prestação (ex.: não entrega do bem contratado);
- Atraso na realização da prestação (mora);
- Realização defeituosa da prestação (cumprimento imperfeito).
Independentemente da forma que assume, o incumprimento viola o direito de crédito da parte lesada e abre caminho a diversas consequências jurídicas.
Tipos de incumprimento contratual
Incumprimento definitivo
Ocorre quando a prestação se torna impossível de realizar, ou quando a parte devedora declara que não irá cumpri-la.
Mora do devedor
É o atraso no cumprimento da obrigação, sendo este ainda possível.
Cumprimento defeituoso
O devedor realiza a prestação, mas de forma irregular ou com deficiências que não satisfazem as legítimas expectativas da outra parte.
Consequências do incumprimento contratual
Cobrança coerciva
Se o incumprimento consiste na falta de pagamento de uma quantia em dinheiro, o credor pode recorrer a uma ação executiva para promover a cobrança coerciva do crédito.
Este procedimento permite:
- Penhora de bens e/ou rendimentos do devedor;
- Venda executiva dos bens penhorados;
- Entrega do produto da venda ao credor.
Indemnização por incumprimento
O devedor que não cumpre a obrigação deve indemnizar todos os danos causados ao credor, desde que:
- O incumprimento lhe seja imputável;
- O credor tenha sofrido danos;
- Haja um nexo causal entre incumprimento e danos.
Resolução do contrato
Nos contratos bilaterais, o credor pode optar pela resolução do contrato, extinguindo-o e exigindo a restituição da contraprestação que tenha efetuado.
Cláusula penal
As partes podem incluir uma cláusula penal, fixando antecipadamente a indemnização devida em caso de incumprimento.
Incumprimento e insolvência
Por vezes, o incumprimento resulta da impossibilidade de pagar todas as dívidas. Nestes casos, a solução pode ser:
- Insolvência pessoal ou insolvência de empresas;
- Processo especial para acordo de pagamento (PEAP);
- Processo especial de revitalização (PER).
Estas soluções visam proteger os interesses do devedor e facilitar um acordo com os credores.
Causas frequentes de incumprimento contratual
Fatores que contribuem para o aumento do incumprimento:
- Redução de rendimentos;
- Aumento do custo de vida;
- Carga fiscal elevada;
- Endividamento elevado;
- Desemprego.
Estes fatores afetam tanto contratos de consumo como contratos empresariais.
Como agir perante um incumprimento contratual?
Se for lesado por um incumprimento:
- Contacte um advogado especializado;
- Avalie a possibilidade de acordo extrajudicial;
- Se necessário, intente ação judicial para cobrança, indemnização ou resolução do contrato.
Se for confrontado com uma alegação de incumprimento, deve defender os seus direitos de forma adequada.
O apoio da António Pina Moreira – Advogados
A equipa da António Pina Moreira – Advogados possui vasta experiência em litígios contratuais. Oferecemos:
- Análise jurídica rigorosa;
- Negociação extrajudicial;
- Representação em tribunal;
- Assessoria preventiva na redação de contratos.
Se está perante uma situação de incumprimento contratual, contacte-nos. Defendemos os seus direitos com profissionalismo e empenho.
FAQ sobre Incumprimento Contratual
O que é o incumprimento contratual?
É a violação de uma obrigação assumida no âmbito de um contrato, seja pela falta de cumprimento, atraso ou cumprimento defeituoso.
Quais são as principais consequências do incumprimento contratual?
Cobrança coerciva, indemnização por danos, resolução do contrato e, quando aplicável, aplicação de cláusula penal.
É possível resolver um contrato por incumprimento?
Sim. Nos contratos bilaterais, a lei permite que a parte lesada resolva o contrato em caso de incumprimento.
Preciso de advogado para um litígio contratual?
É altamente recomendável. Um advogado especializado assegura a correta defesa dos seus direitos e aumenta as probabilidades de sucesso.
Se está perante um incumprimento contratual, ou prevê que a curto prazo irá entrar em incumprimento entre em contato conosco. Estamos situado no Porto, Lisboa