Requerimento de Injunção: Como Recuperar Dívidas Rapidamente
O requerimento de injunção é um procedimento muito usado por pessoas e empresas que querem recuperar dívidas de forma rápida e simples, sem precisarem logo de um processo judicial complicado. Neste artigo, vamos explicar o que é a injunção, para que serve, como funciona, quais os documentos necessários e como os advogados da António Pina Moreira podem ajudar.
O que é o requerimento de injunção?
O requerimento de injunção é um pedido feito ao tribunal para que o devedor seja notificado a pagar uma dívida que está em atraso. É usado quando existe uma dívida certa, líquida e exigível, como faturas vencidas, rendas não pagas ou serviços prestados e não pagos.
Este processo é rápido e económico, e muitas vezes feito online através do Balcão Nacional de Injunções (BNI). Se o devedor não responder ou não se opuser, o credor pode pedir um título executivo, que permite avançar com uma execução judicial para penhorar bens ou contas bancárias.
Quando usar o requerimento de injunção?
O requerimento de injunção deve ser usado sempre que exista:
- Uma dívida vencida e não paga;
- Uma relação contratual (escrita ou verbal) entre o credor e o devedor;
- Um valor certo e identificável.
É muito útil para empresas que emitem faturas e querem cobrar os seus clientes sem terem de entrar logo com uma ação em tribunal. Também é indicado para senhorios que querem cobrar rendas em atraso.
Como fazer um requerimento de injunção?
O requerimento de injunção é feito através de um formulário próprio, disponível online no site do Balcão Nacional de Injunções (https://bni.justica.gov.pt). Nele, devem constar:
- Identificação do credor e do devedor;
- Descrição da dívida e do motivo do incumprimento;
- Valor em dívida;
- Comprovativos, como faturas, contratos ou emails.
O pedido é depois analisado e, se estiver correto, é enviado ao devedor. Este pode pagar ou apresentar oposição.
Se não houver oposição no prazo de 15 dias úteis, o credor pode pedir que seja emitido um título executivo.
E se o devedor contestar?
Se o devedor apresentar oposição, o processo deixa de estar no BNI e é enviado para o tribunal da área do devedor. Aí, inicia-se um processo judicial normal. Neste caso, é fundamental contar com apoio jurídico especializado para garantir os seus direitos.
Porque escolher a António Pina Moreira – Advogados?
Na António Pina Moreira – Advogados, ajudamos clientes de todo o país a recuperar dívidas com segurança e eficácia. A nossa equipa tem experiência em requerimentos de injunção, oposição à injunção e processos executivos.
Analisamos cada caso com detalhe, preparamos todos os documentos, acompanhamos o processo e garantimos que o seu crédito é defendido até ao fim.
Seja uma empresa ou um particular, conte com o nosso apoio em todo o procedimento, desde o envio do requerimento até à execução judicial, se for necessário. Não deixe passar prazos, nem deixe que a sua dívida prescreva.
O requerimento de injunção é uma ferramenta simples, rápida e acessível para cobrar dívidas. Pode ser feito online, com custos reduzidos e sem necessidade de tribunal – a menos que haja oposição. É a melhor forma de recuperar valores em atraso, especialmente se agir com rapidez e tiver apoio jurídico adequado.
Se tem uma dívida a receber, contacte hoje mesmo os advogados da António Pina Moreira. Estamos prontos para o ajudar a recuperar o que é seu.