Perdão de Dívidas

Perdão de dívidas! Está sobrecarregado com dívidas e sente que não há saída? A boa notícia é que a lei portuguesa prevê uma solução para situações de sobre-endividamento: o perdão de dívidas. Este mecanismo, previsto no processo de insolvência pessoal, pode ser o recomeço financeiro de que precisa.

O que é o perdão de dívidas?

O perdão de dívidas é uma forma legal de libertar pessoas que não conseguem pagar as suas dívidas, mesmo depois de vários esforços. Isto acontece através de um processo chamado insolvência pessoal, que inclui a possibilidade de exoneração do passivo restante – ou seja, o cancelamento das dívidas que não foram pagas após um período legal.

Este processo existe para dar uma segunda oportunidade a quem está em dificuldades, permitindo-lhe recomeçar a vida financeira de forma limpa e digna.

Como se chega ao ponto de precisar de perdão de dívidas?

Durante anos, os portugueses foram expostos a publicidade agressiva, crédito fácil e pressões de consumo. Muitas famílias endividaram-se:

Por desconhecimento;
Por dificuldades imprevistas (como desemprego ou doença);
Por falta de aconselhamento financeiro.

As consequências são graves:

Dificuldade em pagar prestações;
Acumulação de juros e encargos;
Pressão constante dos credores;
Penhoras de salários, contas bancárias, bens ou subsídios;
Vergonha e sofrimento psicológico.

Quando o incumprimento se torna uma espiral

O ciclo do endividamento é muitas vezes invisível ao início. Basta falhar uma prestação para que tudo se complique. Com o tempo:

As dívidas aumentam;
Os rendimentos ficam penhorados;
As possibilidades de negociação desaparecem.

Chega o momento em que pagar tudo se torna irrealista.

A solução legal: o processo de insolvência pessoal

A lei portuguesa permite que qualquer pessoa singular, em situação de incapacidade para pagar as suas dívidas, possa recorrer ao processo de insolvência pessoal. Este processo oferece:

Suspensão de penhoras;
Organização das dívidas num processo único;
Apoio judicial e de um administrador de insolvência;
Possibilidade de, ao fim de 3 anos, ver todas as dívidas perdoadas.

O que acontece durante o processo?

Apresentação do pedido de insolvência no tribunal;
Análise da situação financeira do devedor;
Se for aceite, é nomeado um administrador de insolvência;
Durante 3 anos, o devedor entrega apenas a parte do rendimento que ultrapassa o mínimo necessário para viver;
No final desse período, se tiver cumprido as regras, o tribunal pode conceder o perdão das dívidas restantes.

Este perdão chama-se exoneração do passivo restante e permite ao devedor recomeçar sem dívidas.

Que dívidas podem ou não ser perdoadas?

Podem ser perdoadas:

Créditos pessoais e bancários;
Cartões de crédito;
Descobertos em conta;
Dívidas a fornecedores.

Não podem ser perdoadas:

Pensões de alimentos;
Indemnizações por responsabilidade civil;
Certas dívidas fiscais e coimas criminais.

O papel do advogado no processo de perdão de dívidas

O processo de insolvência é complexo e cheio de prazos, regras e exigências legais. Um advogado experiente em insolvência é fundamental para:

Preparar toda a documentação;
Assegurar o cumprimento das exigências legais;
Acompanhar o cliente ao longo dos 3 anos;
Defender os seus direitos e garantir que não perde a hipótese de ver as dívidas perdoadas.

António Pina Moreira – Advogados: a sua ajuda no caminho da recuperação

A nossa equipa está presente em Porto, Lisboa, Santo Tirso, Gondomar e Carvalhos (Vila Nova de Gaia). Já ajudámos centenas de pessoas a sair do ciclo da dívida com segurança jurídica e acompanhamento próximo.

Oferecemos:

Análise gratuita da situação financeira;
Preparação e entrada do processo de insolvência;
Apoio contínuo durante os 3 anos de cessão de rendimento;
Acompanhamento até à decisão final do tribunal.

Tudo isto com a máxima discrição, profissionalismo e empatia.

Não deixe que as dívidas controlem a sua vida

O perdão de dívidas não é um favor — é um direito previsto na lei da insolvência. Mas só é possível com orientação profissional e com o cumprimento rigoroso das etapas legais.

Fale connosco. Ajudamos a recuperar a sua estabilidade e a sua paz financeira.

Perdão de dívidas: porque todos merecem uma segunda oportunidade.