A assembleia de credores é uma fase crucial em qualquer processo de insolvência, seja de particulares, casal ou de empresas. Neste momento, todos os credores do insolvente reúnem-se para decidir sobre o futuro do património e sobre o pagamento das dívidas.
Se está envolvido num processo de insolvência, entender como funciona a assembleia de credores é fundamental para defender os seus interesses.
O que é a assembleia de credores?
É uma reunião formal prevista no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).
Nesta reunião, os credores discutem e votam assuntos importantes como:
- A aprovação do relatório do administrador de insolvência;
- A aprovação de um plano de pagamentos;
- A venda de bens do insolvente;
- A manutenção ou encerramento de atividades de uma empresa insolvente.
Todas as decisões da assembleia de credores são tomadas por votação, sendo que o peso do voto de cada credor depende do valor do seu crédito.
Quando é convocada a assembleia de credores?
Após a sentença de declaração de insolvência, o tribunal designa uma data para a realização da primeira assembleia de credores.
A convocatória é feita através de notificação aos credores que apresentaram e viram reconhecidos os seus créditos.
Podem ocorrer várias assembleias ao longo do processo, consoante a necessidade de deliberações adicionais.
Quem pode participar ?
Participam na assembleia de credores:
- Todos os credores com créditos reconhecidos;
- O administrador de insolvência;
- O insolvente (pessoa singular ou representante da empresa);
- O juiz, se a sua presença se justificar.
Cada credor vota proporcionalmente ao valor do seu crédito. A maioria das deliberações é tomada por maioria simples dos votos emitidos.
Qual a importância da assembleia de credores?
A assembleia de credores é o local onde se definem estratégias para maximizar o pagamento das dívidas.
Entre as decisões mais relevantes estão:
- Aprovar ou rejeitar o plano de insolvência;
- Deliberar sobre a venda dos bens do insolvente;
- Decidir sobre o encerramento ou a continuidade de uma empresa em funcionamento.
As decisões tomadas vinculam todos os credores, mesmo aqueles que não compareceram.
Ignorar a assembleia de credores pode significar perder influência sobre o rumo do processo de insolvência.
O que acontece se a assembleia de credores não aprovar um plano?
Se a assembleia de credores não aprovar um plano de pagamentos ou de recuperação, o processo segue para a liquidação.
Isso significa que os bens do insolvente serão vendidos e o produto da venda será repartido pelos credores, respeitando a ordem de preferência legal.
Quais os direitos dos credores na assembleia de credores?
Durante a assembleia de credores, os credores têm direito a:
- Ser informados sobre a situação patrimonial do insolvente;
- Propor alterações ao plano de insolvência;
- Votar as deliberações apresentadas;
- Impugnar decisões que considerem ilegais ou prejudiciais.
Por isso, é altamente recomendável que os credores estejam presentes e, se necessário, acompanhados de advogado.
Perguntas Frequentes :
A presença é obrigatória?
Não é obrigatória, mas é altamente aconselhável. Quem não comparecer perde a oportunidade de participar nas decisões que poderão afetar diretamente o seu direito ao recebimento.
Como é feito o voto ?
O voto é atribuído proporcionalmente ao valor do crédito reconhecido no processo. Quanto maior for o crédito, maior será o peso do voto do credor.
Pode haver mais do que uma assembleia de credores?
Sim. Sempre que necessário, podem ser realizadas assembleias adicionais para decidir sobre novos temas ou resolver situações que surjam no decorrer da insolvência.
A assembleia de credores é o momento mais importante do processo de insolvência para quem pretende recuperar, pelo menos parcialmente, os valores que lhe são devidos.
Participar ativamente na assembleia de credores é uma forma de proteger os seus interesses e acompanhar de perto a evolução do processo.
Se foi convocado para uma assembleia de credores, procure aconselhamento jurídico para garantir que os seus direitos sejam respeitados.
Procure o apoio da António Pina Moreira – Advogados com escritório no Porto, Lisboa, Santo Tirso, Gondomar e Carvalhos (VNG)