O que significa ser Insolvente?

Ser insolvente significa estar numa situação em que uma pessoa ou empresa já não consegue pagar as suas dívidas na data em que se vencem. A insolvência é, por isso, um estado de incapacidade financeira que pode atingir tanto particulares como empresas.

Quando alguém se torna insolvente, isso quer dizer que os seus rendimentos, bens ou património não são suficientes para satisfazer as obrigações assumidas com bancos, fornecedores, Estado, ou outros credores.

Como se declara uma pessoa insolvente?

A lei permite que qualquer devedor, ao verificar que não consegue cumprir as suas responsabilidades financeiras, peça a sua própria insolvência junto do tribunal competente.

Este pedido de insolvência é feito através de um processo especial, regulado pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).

Ser declarado insolvente tem consequências legais importantes, mas também pode ser uma forma de recomeçar a vida financeira, através de mecanismos de proteção, como a exoneração do passivo restante — que permite, após um período de esforço, libertar-se das dívidas que não conseguiu pagar.

E se uma empresa for insolvente?

Uma empresa é considerada insolvente quando já não consegue honrar as suas obrigações perante credores, trabalhadores, fornecedores ou o Estado.

Nestes casos, a insolvência pode levar à liquidação do património da empresa para pagamento das dívidas, ou, em situações especiais, pode abrir portas a uma reestruturação, tentando salvar a atividade.

Os sócios ou gerentes de empresas insolventes podem também, em certos casos, ser pessoalmente responsabilizados pelas dívidas, especialmente se se provar que houve má gestão ou comportamento doloso.

O que acontece depois de ser declarado insolvente?

Após ser declarado insolvente, inicia-se uma fase de apuramento de bens e de dívidas. O tribunal nomeia um administrador de insolvência para gerir o património do insolvente, avaliar os bens existentes e elaborar um plano de pagamentos aos credores.

Dependendo do caso, o insolvente poderá solicitar a exoneração do passivo restante, permitindo-lhe, ao fim de cinco anos, ficar livre das dívidas que não conseguiu pagar.

Durante o processo, o insolvente tem deveres, como colaborar com o tribunal e com o administrador, e pode ter algumas restrições, como não poder administrar livremente os seus bens.

Estar insolvente não significa o fim. É, antes, o reconhecimento formal de uma situação económica difícil, que pode permitir ao devedor reorganizar-se e construir um novo começo.

Se está numa situação de sobre-endividamento, é importante procurar aconselhamento jurídico especializado o quanto antes. O conhecimento dos seus direitos e deveres enquanto insolvente pode fazer toda a diferença no seu futuro financeiro.

Consulte a António Pina Moreira- Advogados, no Porto, Lisboa, Santo Tirso, Gondomar e Carvalhos (VNG)