Executado – António Pina Moreira . Ser executado num processo de execução é uma situação que gera sempre grande preocupação. Receber uma citação judicial informando que está a ser alvo de uma ação executiva pode levantar dúvidas e inseguranças, sobretudo se não souber o que fazer ou como reagir. Este artigo explica de forma simples […]
Processo executívo O processo executivo é um dos principais mecanismos legais que o sistema judicial português oferece para garantir que os direitos de crédito dos cidadãos e das empresas sejam efectivamente respeitados. Quando um devedor não cumpre voluntariamente as suas obrigações, o credor tem a possibilidade de recorrer aos tribunais para forçar esse cumprimento. É
Incumprimentos contratual O incumprimento contratual é uma realidade frequente na vida de cidadãos e empresas. Sempre que uma das partes de um contrato não cumpre as obrigações que assumiu, está a ocorrer um incumprimento. Esta situação pode gerar conflitos jurídicos e causar prejuízos relevantes. Neste artigo, explicamos de forma simples o que é o incumprimento
Bens impenhoráveis. A penhora é um dos mecanismos mais utilizados na execução judicial de dívidas. Consiste na apreensão de bens do devedor para garantir o pagamento de valores em dívida. Contudo, nem todos os bens podem ser penhorados. Existem bens especialmente protegidos pela lei, denominados bens impenhoráveis. Conhecer quais são os bens impenhoráveis é essencial
Bens impenhoráveis 1 Ler Mais»
Apoio Jurídico a Empresas: Um Pilar Estratégico para o Sucesso Empresarial Apoio Jurídico a empresas. Num contexto económico em constante transformação, marcado por exigências legais crescentes, concorrência agressiva e desafios de gestão complexos, o apoio jurídico a empresas assume um papel central na sustentabilidade e crescimento dos negócios. Seja para startups em fase de constituição
Apoio Jurídico a empresas Ler Mais»
Penhora A palavra penhora é muitas vezes associada a uma situação de urgência financeira ou execução judicial. No entanto, este conceito vai muito além da simples ideia de “tirar bens para pagar dívidas”. Trata-se de um mecanismo legal altamente regulamentado, que visa garantir a satisfação do credor sem violar os direitos fundamentais do devedor. Neste
Penhora – António Pina Moreira Advogados Ler Mais»
Apreensão judicial de bens A apreensão judicial de bens é uma medida cautelar essencial no âmbito do processo civil português. Quando está em causa um litígio envolvendo a posse, propriedade ou outro direito real sobre determinados bens, esta providência permite garantir a sua conservação e integridade até que o tribunal decida em definitivo sobre a
Apreensão judicial de bens Ler Mais»
A penhora de bens é um procedimento fundamental no sistema judicial, sendo uma medida coerciva que visa a satisfação de um crédito exequendo através da apreensão de ativos do devedor. Se está a enfrentar uma penhora de bens, é essencial conhecer os seus direitos e os mecanismos legais disponíveis para reagir adequadamente. O Que é
O agente de execução é uma figura fundamental no sistema jurídico português, desempenhando um papel crucial nos processos de execução. O estatuto do agente de execução é regido pelo Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro, que estabelece o regime jurídico da atividade de agente de execução. Este diploma define as competências, deveres e requisitos
A penhora de contas bancárias é um procedimento jurídico complexo, regido por normas específicas e precedentes jurisprudenciais. A penhora de conta bancária é uma medida judicial que permite ao credor apreender saldos existentes na conta do devedor, sendo aplicável dentro dos limites legais e com respeito pelos montantes impenhoráveis que garantem a subsistência do executado.
Penhora de Contas Bancárias 1 Ler Mais»