Atribuição da casa de morada de família. A casa de morada de família é, para muitos, o lugar que melhor representa estabilidade, conforto e proteção. Mas quando o casamento ou a união de facto termina, surgem questões sensíveis quanto ao seu destino. Quem fica com a casa? O que acontece se o imóvel for arrendado […]
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Declaração judicial de dissolução da união de facto. A união de facto, embora juridicamente distinta do casamento, goza hoje de reconhecimento legal em diversas matérias do direito português. No entanto, quando essa convivência termina, é muitas vezes necessário formalizar a sua dissolução para efeitos legais — nomeadamente em situações de partilha de bens, acesso a
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Quando um casamento deixa de ter viabilidade, mas apenas um dos cônjuges quer pôr fim à relação, é possível dar início a um processo de divórcio sem consentimento do outro cônjuge. Esta forma de dissolução do casamento é judicial e pressupõe que o requerente consiga demonstrar factos que provem a rutura definitiva da vida em
Divórcio sem consentimento do outro cônjuge Ler Mais»
O divórcio é um dos momentos mais delicados na vida de qualquer pessoa. Envolve não apenas a rutura de uma relação conjugal, mas também uma série de consequências jurídicas, emocionais e patrimoniais. O divórcio está regulado por um conjunto de normas que procuram proteger os direitos de ambas as partes e, sempre que existam, dos
A convivência conjugal pode ser profundamente afetada quando um dos cônjuges sofre uma alteração duradoura das suas faculdades mentais, a ponto de impedir a continuidade da vida em comum. Nesses casos, o ordenamento jurídico português reconhece o divórcio por alteração das faculdades mentais do outro cônjuge como uma das formas possíveis de dissolução do casamento.
Divórcio por Alteração das Faculdades Mentais do Outro Cônjuge Ler Mais»
Divórcio com o consentimento do outro cônjuge. Nem todos os divórcios implicam disputas ou processos morosos em tribunal. Quando existe entendimento entre os cônjuges, o divórcio com o consentimento do outro cônjuge revela-se como a solução mais sensata, rápida e menos conflituosa para pôr termo ao casamento. Numa época em que a estabilidade emocional e
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Casa de morada de família na dissolução da união de facto: o que diz a lei portuguesa? Dissolução união de facto casa morada de família. Quando uma união de facto chega ao fim, há uma questão que frequentemente gera conflito: quem fica com a casa de morada de família? Embora a união de facto não
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Cada vez mais portugueses optam por viver em união de facto. Seja por convicções pessoais, seja por motivos práticos, esta forma de vida em comum ganhou, nos últimos anos, reconhecimento legal e proteção em várias áreas do direito. No entanto, apesar das semelhanças aparentes com o casamento, a união de facto tem regras próprias e
União de facto: conheça os direitos e deveres previstos na lei portuguesa Ler Mais»
Suprimento conjugal. No âmbito da vida conjugal, existem certos atos jurídicos que exigem o consentimento de ambos os cônjuges. Contudo, a realidade pode trazer obstáculos: por vezes, um dos membros do casal encontra-se ausente, recusa-se a prestar consentimento sem justificação ou simplesmente está impossibilitado de o fazer. Para essas situações, o ordenamento jurídico português prevê
Procedimento Cautelar de Alimentos Provisórios Procedimento Cautelar de Alimentos Provisórios. Quando uma criança, jovem ou adulto dependente se vê numa situação de necessidade urgente, e ainda não foi fixada judicialmente qualquer obrigação de alimentos, o sistema jurídico português permite o recurso a uma ferramenta célere e eficaz: o procedimento cautelar de alimentos provisórios. Este instrumento
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