Substituição de agente de execução A substituição de agente de execução é um mecanismo legal que permite às partes num processo executivo solicitar a troca do profissional responsável pela prática dos atos executivos. Trata-se de uma possibilidade prevista no ordenamento jurídico português, aplicável em determinadas circunstâncias e com efeitos relevantes para o bom andamento da […]
Substituição de agente de execução #1 Ler Mais»
Destituição de agente de execução A destituição de agente de execução é uma medida que pode ser solicitada por quem está envolvido num processo executivo e considera que o agente de execução nomeado não está a cumprir adequadamente as suas funções. Este tema levanta diversas questões práticas e jurídicas, que merecem uma explicação clara, sobretudo
Destituição de agente de execução Ler Mais»
A execução é um dos instrumentos mais importantes e eficazes do nosso sistema judicial. Quando alguém está na posse de um direito de crédito que não foi cumprido voluntariamente pelo devedor, pode recorrer ao tribunal para forçar o cumprimento desse direito. Através da chamada ação executiva, o credor consegue mobilizar os meios legais para obter
Execução – António Pina Moreira Ler Mais»
Ação executiva – António Pina Moreira A ação executiva é um dos instrumentos mais importantes à disposição de quem pretende recuperar um crédito de forma coerciva, quando o devedor não cumpre voluntariamente as suas obrigações. Ao contrário da ação declarativa, que visa o reconhecimento ou constituição de um direito, a ação executiva permite que um
Procura um advogado para oposição à penhora? Saiba como proteger os seus bens com a ajuda da António Pina Moreira – Advogados. Consulte-nos e defenda os seus direitos. A penhora é um dos mecanismos mais intrusivos ao património de um cidadão ou empresa. Trata-se de um meio judicial utilizado para garantir o pagamento de uma
Advogado para oposição à penhora Ler Mais»
Apreensão judicial de bens A apreensão judicial de bens é uma medida cautelar essencial no âmbito do processo civil português. Quando está em causa um litígio envolvendo a posse, propriedade ou outro direito real sobre determinados bens, esta providência permite garantir a sua conservação e integridade até que o tribunal decida em definitivo sobre a
Apreensão judicial de bens Ler Mais»