Falência técnica A falência técnica é um conceito cada vez mais presente no contexto económico actual, tanto para empresas como para particulares. Com a constante instabilidade nos mercados, a subida das taxas de juro, o aumento dos custos operacionais e as dificuldades de acesso a financiamento, é frequente que empresas e pessoas singulares se vejam […]
Resolução de contrato A resolução de contrato é um importante mecanismo legal que permite a uma das partes terminar um contrato quando a outra parte não cumpre as suas obrigações ou quando ocorrem certas circunstâncias legalmente previstas ou contratualmente acordadas. Este instrumento garante que nenhuma parte fique vinculada a um contrato que perdeu a sua
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Apoio Jurídico a Empresas: Um Pilar Estratégico para o Sucesso Empresarial Apoio Jurídico a empresas. Num contexto económico em constante transformação, marcado por exigências legais crescentes, concorrência agressiva e desafios de gestão complexos, o apoio jurídico a empresas assume um papel central na sustentabilidade e crescimento dos negócios. Seja para startups em fase de constituição
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O Direito Comercial e Societário é um ramo fundamental do sistema jurídico que regula as relações comerciais e empresariais. Abrangendo uma vasta gama de tópicos, desde a constituição das sociedades, até Fusões e Aquisições, este campo jurídico é essencial para o funcionamento eficiente e justo do mundo dos negócios. O direito comercial abrange a regulamentação
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O Registo do Beneficiário Efetivo (RBE) é uma obrigação legal essencial para garantir a transparência das estruturas societárias, identificando quem detém o controlo efetivo das entidades jurídicas. Este registo tem um papel central na prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, sendo obrigatório para a maioria das sociedades e entidades em Portugal. O
Registo do Beneficiário Efetivo: Guia Completo e Apoio Jurídico Especializado Ler Mais»
A organização e funcionamento das sociedades – Corporate Governance refere-se ao conjunto de regras, práticas e processos utilizados para dirigir e gerir empresas, assegurando transparência, equidade e responsabilidade na sua administração. Estes princípios estão regulados pelo Código das Sociedades Comerciais (CSC) e por normas internacionais de Corporate Governance. Neste artigo, explicamos os princípios essenciais da
Organização e Funcionamento das Sociedades – Corporate Governance Ler Mais»
Alterações aos Estatutos ou Contrato das Sociedades As alterações aos estatutos ou contrato das sociedades são um processo fundamental para permitir que uma empresa se adapte às novas realidades comerciais, legais ou financeiras. Este procedimento é regulado pelo Código das Sociedades Comerciais (CSC) e exige o cumprimento rigoroso de formalidades legais para garantir a sua
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A cessão ou transmissão de participações sociais, sejam quotas ou ações, é uma operação frequente e crucial na vida das sociedades comerciais. Este procedimento envolve aspectos legais rigorosos, previstos no Código das Sociedades Comerciais (CSC), e requer atenção especial para garantir validade jurídica e eficácia prática. O Que é a Cessão/Transmissão de Participações Sociais? É
Cessão/Transmissão de Participações Sociais: Quotas ou Ações – Guia Completo Ler Mais»
O inquérito judicial à sociedade é um mecanismo previsto pelo Código das Sociedades Comerciais (CSC) que permite aos sócios exercerem o seu direito fundamental à informação, especialmente quando existam suspeitas fundadas de irregularidades na gestão da sociedade. Neste guia, explicamos detalhadamente o que é o inquérito judicial, como funciona, os seus requisitos, objetivos e a
Inquérito Judicial à Sociedade – Para o Exercício do Direito do Sócio à Informação Ler Mais»
A elaboração de acordos parassociais e outros instrumentos é um recurso jurídico essencial para garantir uma relação clara, eficaz e estável entre sócios de uma sociedade. Estes acordos complementam os estatutos sociais, oferecendo soluções flexíveis para regular aspetos fundamentais da vida societária. Neste artigo, abordamos a importância dos acordos parassociais, as suas características, benefícios, e
Acordos Parassociais e Outros Instrumentos: Guia Completo e Apoio Jurídico Ler Mais»