A organização e funcionamento das sociedades – Corporate Governance refere-se ao conjunto de regras, práticas e processos utilizados para dirigir e gerir empresas, assegurando transparência, equidade e responsabilidade na sua administração.
Estes princípios estão regulados pelo Código das Sociedades Comerciais (CSC) e por normas internacionais de Corporate Governance.
Neste artigo, explicamos os princípios essenciais da governação societária, o seu funcionamento prático e como a António Pina Moreira Advogados pode apoiar a sua implementação.
O Que é Corporate Governance?
Corporate Governance, ou governo societário, é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas, controladas e supervisionadas.
Este sistema define a distribuição de direitos e responsabilidades entre os intervenientes:
- Administradores
- Gestores
- Sócios ou acionistas
- Outros stakeholders
Princípios Fundamentais do Corporate Governance
- Transparência – Clareza na prestação de contas e na informação prestada
- Equidade – Tratamento justo a todos os acionistas
- Responsabilidade – Cumprimento das obrigações com prestação de contas
- Integridade – Ética, rigor e legalidade na gestão empresarial
Organização e Funcionamento das Sociedades
Segundo o Código das Sociedades Comerciais (CSC), as sociedades devem assegurar:
- Definição clara das funções dos órgãos sociais
- Transparência nas assembleias gerais
- Controlo interno e auditorias rigorosas
- Relatórios de gestão e contas anuais completos
- Políticas claras sobre remuneração e conflitos de interesse
Principais Órgãos Sociais e Suas Funções
Assembleia Geral
Órgão máximo de decisão, composto pelos sócios/acionistas. Decide sobre:
✔ Aprovação de contas
✔ Alterações estatutárias
✔ Nomeação de administradores
Conselho de Administração ou Gerência
Responsável pela gestão operacional e estratégica, implementando as deliberações da Assembleia Geral.
Órgão de Fiscalização
Garante a legalidade e transparência da atuação dos administradores. Pode assumir a forma de:
- Conselho Fiscal
- Fiscal Único
Benefícios da Implementação de Corporate Governance
✔ Melhoria nas decisões estratégicas
✔ Aumento da confiança dos investidores
✔ Redução dos riscos legais e financeiros
✔ Maior eficiência e desempenho empresarial
✔ Reforço da reputação e sustentabilidade
O Papel Crucial da António Pina Moreira Advogados
A implementação eficaz de Corporate Governance exige apoio jurídico especializado.
A António Pina Moreira Advogados assegura:
- Consultoria estratégica para estruturação de governação societária
- Elaboração e revisão de estatutos e regulamentos internos
- Apoio em assembleias e reuniões societárias
- Resolução de conflitos entre sócios ou órgãos sociais
- Garantia de conformidade legal e segurança jurídica
📍 Escritórios: Porto, Lisboa, Santo Tirso, Gondomar e Carvalhos (Vila Nova de Gaia)
Perguntas Frequentes sobre Corporate Governance
O que acontece se a sociedade não seguir estas práticas?
Riscos elevados de sanções legais, perda de confiança e danos reputacionais.
A quem se aplica o Corporate Governance?
A todas as empresas – embora obrigatório para empresas cotadas, é recomendável para PMEs e sociedades anónimas.
Só se aplica a grandes empresas?
Não. Empresas de qualquer dimensão beneficiam destas práticas ao melhorar a gestão e controlo interno.
Como começar a aplicar Corporate Governance?
Com apoio jurídico profissional que ajude a avaliar, planear e executar as melhores práticas para a sua sociedade.
Conclusão
Uma sociedade bem organizada e gerida com base em princípios de Corporate Governance está mais preparada para crescer, atrair investimento e garantir sustentabilidade a longo prazo.
Se pretende implementar ou reforçar as práticas de governação societária na sua empresa, fale com a António Pina Moreira Advogados.
✅ Garantimos transparência, legalidade e responsabilidade na gestão da sua empresa.