Família

Procedimento Cautelar de Alimentos Provisórios

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Direito de Parentalidade

Família

O direito de parentalidade garante aos trabalhadores proteção legal durante a gestação, nascimento, Adoção e acompanhamento dos filhos, promovendo o equilíbrio entre a vida profissional e familiar. Este guia, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, explica em detalhe os principais direitos, licenças, subsídios e obrigações previstas no Código do Trabalho

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Maior Acompanhado – António Pina Moreira Advogados

Família

O regime jurídico do maior acompanhado surgiu para garantir a proteção e o apoio necessário a pessoas maiores que, devido à sua condição física, psicológica ou intelectual, se encontram incapazes de gerir autonomamente determinados aspetos da sua vida pessoal e patrimonial. Neste artigo detalhamos o conceito de maior acompanhado, os procedimentos legais necessários para instaurar

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Adoção

Família

A adoção cria um vínculo legal e afetivo de uma criança com sua nova família, que não é a sua biológica. Este processo gradual permite que uma pessoa ou um casal crie um vínculo de filiação com uma criança. O candidato ou candidatos que se propõem a adotar precisam ser avaliados, preparados e selecionados pela

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