Família

Quando um casamento deixa de ter viabilidade, mas apenas um dos cônjuges quer pôr fim à relação, é possível dar início a um processo de divórcio sem consentimento do outro cônjuge. Esta forma de dissolução do casamento é judicial e pressupõe que o requerente consiga demonstrar factos que provem a rutura definitiva da vida em […]

O divórcio é um dos momentos mais delicados na vida de qualquer pessoa. Envolve não apenas a rutura de uma relação conjugal, mas também uma série de consequências jurídicas, emocionais e patrimoniais. O divórcio está regulado por um conjunto de normas que procuram proteger os direitos de ambas as partes e, sempre que existam, dos

A convivência conjugal pode ser profundamente afetada quando um dos cônjuges sofre uma alteração duradoura das suas faculdades mentais, a ponto de impedir a continuidade da vida em comum. Nesses casos, o ordenamento jurídico português reconhece o divórcio por alteração das faculdades mentais do outro cônjuge como uma das formas possíveis de dissolução do casamento.

Divórcio com o consentimento do outro cônjuge. Nem todos os divórcios implicam disputas ou processos morosos em tribunal. Quando existe entendimento entre os cônjuges, o divórcio com o consentimento do outro cônjuge revela-se como a solução mais sensata, rápida e menos conflituosa para pôr termo ao casamento. Numa época em que a estabilidade emocional e

Casa de morada de família na dissolução da união de facto: o que diz a lei portuguesa? Dissolução união de facto casa morada de família. Quando uma união de facto chega ao fim, há uma questão que frequentemente gera conflito: quem fica com a casa de morada de família? Embora a união de facto não

Cada vez mais portugueses optam por viver em união de facto. Seja por convicções pessoais, seja por motivos práticos, esta forma de vida em comum ganhou, nos últimos anos, reconhecimento legal e proteção em várias áreas do direito. No entanto, apesar das semelhanças aparentes com o casamento, a união de facto tem regras próprias e

Suprimento conjugal. No âmbito da vida conjugal, existem certos atos jurídicos que exigem o consentimento de ambos os cônjuges. Contudo, a realidade pode trazer obstáculos: por vezes, um dos membros do casal encontra-se ausente, recusa-se a prestar consentimento sem justificação ou simplesmente está impossibilitado de o fazer. Para essas situações, o ordenamento jurídico português prevê

O direito de parentalidade garante aos trabalhadores proteção legal durante a gestação, nascimento, Adoção e acompanhamento dos filhos, promovendo o equilíbrio entre a vida profissional e familiar. Este guia, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, explica em detalhe os principais direitos, licenças, subsídios e obrigações previstas no Código do Trabalho

O regime jurídico do maior acompanhado surgiu para garantir a proteção e o apoio necessário a pessoas maiores que, devido à sua condição física, psicológica ou intelectual, se encontram incapazes de gerir autonomamente determinados aspetos da sua vida pessoal e patrimonial. Neste artigo detalhamos o conceito de maior acompanhado, os procedimentos legais necessários para instaurar