A isenção do horário de trabalho é um regime especial que permite ao trabalhador uma maior flexibilidade na gestão das suas horas de trabalho, sem estar sujeito ao horário rígido definido pela empresa.Este guia, com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, detalha as condições legais, modalidades, e os direitos e deveres associados, […]
Isenção do Horário de Trabalho: Guia Completo e Condições Ler Mais»
O Contrato de Trabalho estabelece uma relação jurídica entre o empregador e o trabalhador, criando direitos e deveres mútuos.O cumprimento rigoroso dos deveres contratuais é fundamental para garantir uma relação laboral equilibrada, produtiva e em conformidade com a legislação portuguesa. Neste artigo, abordamos detalhadamente os deveres das partes no Contrato de Trabalho, de acordo com
Assédio Moral e sexual no trabalho O assédio moral e sexual no trabalho é uma violação grave dos direitos fundamentais dos trabalhadores, afetando a dignidade, o bem-estar e o ambiente laboral. Este artigo, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, aborda detalhadamente os conceitos de assédio, os direitos e deveres das
A Compensação por Cessação do Contrato é um direito fundamental que assiste ao trabalhador em diversas situações de término do vínculo laboral. Garantir o correto pagamento dessa compensação é essencial para assegurar a conformidade com a legislação laboral em vigor. Este artigo, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, explica em
A infração disciplinar no contexto laboral ocorre quando o trabalhador viola as obrigações e deveres contratuais ou legais, comprometendo o normal funcionamento da relação de trabalho. Este artigo, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, aborda o conceito de infração disciplinar, os tipos de infrações, o procedimento disciplinar aplicável e os
A flexibilidade do horário de trabalho é um regime legal que permite aos trabalhadores ajustar os seus horários de entrada e saída, promovendo o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Este guia, com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, explica tudo o que precisa saber sobre este regime, com base no Código
Flexibilidade do Horário de Trabalho: Guia Completo Ler Mais»
A Carta de Despedimento com justa causa por iniciativa do trabalhador é um instrumento formal que permite ao trabalhador rescindir o Contrato de Trabalho quando se verificam situações graves que inviabilizam a manutenção da relação laboral. Este artigo, elaborado com o contributo da equipa da António Pina Moreira Advogados, explora os fundamentos legais, procedimentos e
Carta de Despedimento com Justa Causa por Iniciativa do Trabalhador Ler Mais»
O Regime de Teletrabalho é uma modalidade de prestação de trabalho que permite ao trabalhador exercer as suas funções fora das instalações da empresa, através do recurso a tecnologias de informação e comunicação. Este artigo, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, apresenta um guia completo sobre o teletrabalho, incluindo as
O Contrato de Trabalho a tempo parcial é uma modalidade contratual amplamente utilizada para regular relações laborais em que o trabalhador presta serviços por um período inferior ao praticado a tempo completo.Esta forma de contrato é ideal para quem procura maior flexibilidade, seja por motivos pessoais, académicos ou outros. Neste artigo, explicamos em detalhe tudo
Contrato de Trabalho a Tempo Parcial: Guia Completo Ler Mais»
As horas extraordinárias correspondem ao período de trabalho prestado além do horário normal legal ou contratual.Este artigo, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, apresenta um guia completo sobre o regime legal das horas extraordinárias, incluindo as condições de aplicação, o cálculo de remuneração, direitos dos trabalhadores e as obrigações dos
Horas Extraordinárias: Guia Completo sobre Regime, Condições e Direitos Ler Mais»