O contrato de trabalho é o vínculo jurídico que estabelece a relação laboral entre o trabalhador e o empregador, definindo direitos, deveres e condições de prestação de trabalho.O contrato de trabalho é regulado pelo Código do Trabalho, que estabelece as regras essenciais para a sua celebração, execução e cessação. Para garantir que o contrato de […]
Contrato de Trabalho: Tudo o que Precisa Saber Ler Mais»
O processo disciplinar é o conjunto de procedimentos legais e formais através dos quais o empregador apura a responsabilidade disciplinar de um trabalhador por comportamentos que violam as suas obrigações contratuais. Este artigo, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, aborda de forma detalhada todas as etapas do processo disciplinar, os
Processo Disciplinar Ler Mais»
O Fundo de Garantia Salarial (FGS) é um mecanismo de proteção social que assegura o pagamento de créditos laborais vencidos aos trabalhadores quando o empregador se encontra em Situação de Insolvência ou incapacidade financeira.Este artigo, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, apresenta um guia completo sobre o FGS, explicando o
Fundo de Garantia Salarial: Guia Didático Completo Ler Mais»