O assédio moral e sexual no trabalho é uma violação grave dos direitos fundamentais dos trabalhadores, afetando a dignidade, o bem-estar e o ambiente laboral.
Este artigo, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, aborda detalhadamente os conceitos de assédio, os direitos e deveres das partes, as consequências legais e os procedimentos de denúncia, garantindo conformidade com o Código do Trabalho Português.
O que é Assédio Moral no Trabalho?
O assédio moral consiste em comportamentos abusivos, humilhantes ou constrangedores, praticados de forma reiterada e prolongada, que visam ou têm o efeito de diminuir a dignidade do trabalhador, afetando o seu desempenho e integridade física ou psicológica.
Exemplos de assédio moral:
- Críticas constantes e injustificadas ao desempenho
- Humilhações públicas
- Exclusão sistemática de reuniões ou atividades
- Imposição de tarefas desnecessárias ou degradantes
- Rebaixamento de funções sem justificação
O que é Assédio Sexual no Trabalho?
O assédio sexual é qualquer comportamento indesejado de cariz sexual que afeta a dignidade da pessoa, especialmente quando cria um ambiente intimidativo, hostil ou humilhante.
Exemplos de assédio sexual:
- Convites persistentes de natureza sexual, contra a vontade da pessoa
- Comentários ou insinuações de cariz sexual
- Contacto físico indesejado
- Exposição a conteúdos de cariz sexual não solicitados
- Chantagem baseada em favores sexuais para obtenção de vantagens profissionais
Direitos do Trabalhador em Caso de Assédio
O trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho seguro e livre de assédio. Em caso de assédio, pode:
- Apresentar denúncia interna à empresa
- Reclamar junto da ACT
- Denunciar às forças policiais em caso de crime
- Interpor ação judicial para pedir indemnização
- Exigir medidas protetivas (como transferência ou restrição de contacto)
Deveres do Empregador
O empregador deve prevenir e combater o assédio, cumprindo os seguintes deveres:
- Elaborar um código de conduta com políticas de prevenção
- Promover ações de sensibilização sobre assédio
- Assegurar confidencialidade nos procedimentos de denúncia
- Agir de forma imediata e eficaz
- Proteger o denunciante de retaliação
Consequências Legais para o Assediador
Quando comprovado, o assédio pode originar:
- Sanção disciplinar (advertência ou despedimento com justa causa)
- Responsabilidade civil (pagamento de indemnizações)
- Responsabilidade criminal (em caso de crime previsto no Código Penal)
- Sanções administrativas (coimas da ACT)
Procedimento de Denúncia e Investigação
1. Apresentação da denúncia
A denúncia deve ser feita por escrito, identificando o agressor, descrevendo os factos e indicando testemunhas.
2. Abertura de inquérito interno
A empresa deve instaurar um inquérito para averiguar os factos.
3. Audição das partes
O denunciante, o acusado e as testemunhas devem ser ouvidos.
4. Análise e decisão
Com base nas provas, a empresa decide a eventual sanção.
5. Comunicação a autoridades
Se houver indícios de crime, o caso deve ser comunicado à ACT ou à polícia.
Proteção do Denunciante
O denunciante tem direito a:
- Proteção contra retaliação (não pode ser despedido ou penalizado por denunciar)
- Confidencialidade no tratamento da denúncia
- Apoio psicológico e jurídico, se necessário
Como a António Pina Moreira Advogados Pode Ajudar
Nos nossos escritórios, prestamos apoio jurídico completo em casos de assédio no local de trabalho, com os seguintes serviços:
- Consultoria preventiva para empresas
- Acompanhamento de denúncias e processos disciplinares
- Representação em tribunal
- Resolução de conflitos e mediação
Com escritórios em várias cidades de Portugal, asseguramos um acompanhamento rigoroso, adaptado a cada caso.
Recomendações Finais
Para empresas:
- Estabeleçam políticas claras de prevenção e atuem rapidamente perante denúncias.
Para trabalhadores:
- Conheçam os vossos direitos e denunciem comportamentos abusivos com confiança.
Consulta jurídica:
- Em caso de dúvida ou conflito, procurem apoio legal especializado.
O combate ao assédio moral e sexual é essencial para garantir um ambiente de trabalho digno e respeitador. A atuação firme e legalmente sustentada é a melhor forma de proteger todos os envolvidos.
Caso precise de apoio jurídico, contacte a equipa da António Pina Moreira Advogados. Estamos disponíveis para acompanhar, orientar e proteger os seus direitos de forma eficaz.