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A carta de despedimento é um documento formal e essencial no processo de cessação de um Contrato de Trabalho.Seja por iniciativa do trabalhador ou do empregador, deve obedecer a requisitos legais específicos para garantir clareza, transparência e conformidade com a legislação em vigor. Com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, este guia

O despedimento por inadaptação é uma forma legal de Cessação do Contrato de Trabalho que ocorre quando o trabalhador deixa de se adaptar às exigências inerentes às funções que desempenha.Com base no Código do Trabalho Português, este guia explica todos os detalhes legais e procedimentais com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados.

As faltas injustificadas ou atrasos frequentes no trabalho representam uma violação das obrigações contratuais do trabalhador, podendo ter consequências disciplinares e legais.Este guia, com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, aborda os efeitos legais, procedimentos disciplinares e os direitos de empregadores e trabalhadores, conforme o Código do Trabalho Português. O que são

A isenção do horário de trabalho é um regime especial que permite ao trabalhador uma maior flexibilidade na gestão das suas horas de trabalho, sem estar sujeito ao horário rígido definido pela empresa.Este guia, com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, detalha as condições legais, modalidades, e os direitos e deveres associados,

O Contrato de Trabalho estabelece uma relação jurídica entre o empregador e o trabalhador, criando direitos e deveres mútuos.O cumprimento rigoroso dos deveres contratuais é fundamental para garantir uma relação laboral equilibrada, produtiva e em conformidade com a legislação portuguesa. Neste artigo, abordamos detalhadamente os deveres das partes no Contrato de Trabalho, de acordo com