Saber como recorrer de uma execução fiscal é fundamental para defender eficazmente os seus direitos perante a Autoridade Tributária e Aduaneira. O processo de execução fiscal decorre quando existe incumprimento no pagamento de impostos ou outras obrigações tributárias. Neste artigo detalhamos o procedimento, os meios de defesa disponíveis e como o escritório António Pina Moreira […]
Como Recorrer de uma Execução Fiscal em Portugal Ler Mais»
A responsabilidade subsidiária em impostos constitui um tema crucial na gestão de qualquer empresa, envolvendo diretamente a responsabilidade pessoal dos seus gerentes, administradores ou gestores. Esta responsabilidade significa que, perante o incumprimento de obrigações fiscais por parte da empresa, os gestores podem ser chamados a responder com o seu património pessoal pelas dívidas fiscais geradas.
Responsabilidade Subsidiária em Impostos Ler Mais»
Recorrer de uma execução fiscal Saber como recorrer de uma execução fiscal é essencial para garantir a defesa dos seus direitos perante a Autoridade Tributária e Aduaneira. O processo de execução fiscal é instaurado quando há incumprimento no pagamento de impostos ou outras obrigações tributárias. Neste artigo, elaborado com o apoio da equipa da António
Recorrer de uma Execução Fiscal Ler Mais»
Os benefícios fiscais são instrumentos utilizados pelo Estado para incentivar comportamentos ou investimentos específicos por parte de cidadãos e empresas. Podem traduzir-se em isenções, reduções ou adiamentos de impostos, funcionando como oportunidades para otimizar financeiramente a sua atividade. Este guia completo, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, esclarece os principais
A responsabilidade subsidiária por impostos é um tema crucial para gestores e administradores de empresas. Implica a possibilidade de responderem com o seu património pessoal pelas dívidas fiscais da empresa, caso esta não as possa liquidar. Neste guia completo, preparado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, explicamos o que é esta
Responsabilidade Subsidiária em Impostos Ler Mais»
O Direito Comercial e Societário é um ramo fundamental do sistema jurídico que regula as relações comerciais e empresariais. Abrangendo uma vasta gama de tópicos, desde a constituição das sociedades, até Fusões e Aquisições, este campo jurídico é essencial para o funcionamento eficiente e justo do mundo dos negócios. O direito comercial abrange a regulamentação
Direito Comercial – Societário Ler Mais»
O direito de parentalidade garante aos trabalhadores proteção legal durante a gestação, nascimento, Adoção e acompanhamento dos filhos, promovendo o equilíbrio entre a vida profissional e familiar. Este guia, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, explica em detalhe os principais direitos, licenças, subsídios e obrigações previstas no Código do Trabalho
Direito de Parentalidade Ler Mais»
O despedimento sem justa causa é uma forma de Cessação do Contrato de Trabalho por iniciativa do empregador, sem um fundamento legal válido. De acordo com a legislação Portuguesa, este tipo de despedimento é considerado ilícito e pode ter sérias implicações legais. Este guia completo, desenvolvido com o apoio da equipa da António Pina Moreira
Despedimento Sem Justa Causa: Tudo o Que Precisa Saber Ler Mais»
A revogação por acordo é uma forma consensual e legal de Cessação do Contrato de Trabalho, muitas vezes acompanhada da atribuição de uma compensação pecuniária global ao trabalhador.Este guia, com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, explica em detalhe o conceito, o procedimento e os direitos associados, com base no Código do
Revogação por Acordo e Compensação Pecuniária Global Ler Mais»