Direito do Trabalho

O Contrato de Trabalho a termo certo é uma modalidade contratual amplamente utilizada para regular relações laborais de caráter temporário.Este tipo de contrato tem uma duração previamente definida, sendo adequado para situações onde o empregador tem necessidades transitórias de trabalho. Neste artigo, abordamos detalhadamente os aspetos legais, vantagens e desvantagens do Contrato de Trabalho a […]

O contrato de trabalho é o vínculo jurídico que estabelece a relação laboral entre o trabalhador e o empregador, definindo direitos, deveres e condições de prestação de trabalho.O contrato de trabalho é regulado pelo Código do Trabalho, que estabelece as regras essenciais para a sua celebração, execução e cessação. Para garantir que o contrato de