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Direito Comercial – Societário
O Direito Comercial e Societário é um ramo fundamental do sistema jurídico que regula as relações comerciais e empresariais. Abrangendo uma vasta gama de tópicos, desde a constituição das sociedades, até Fusões e Aquisições, este campo jurídico é essencial para o funcionamento eficiente e justo do mundo dos negócios. O direito comercial abrange a regulamentação
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Direito de Parentalidade
O direito de parentalidade garante aos trabalhadores proteção legal durante a gestação, nascimento, Adoção e acompanhamento dos filhos, promovendo o equilíbrio entre a vida profissional e familiar. Este guia, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, explica em detalhe os principais direitos, licenças, subsídios e obrigações previstas no Código do Trabalho
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Despedimento Sem Justa Causa: Tudo o Que Precisa Saber
O despedimento sem justa causa é uma forma de Cessação do Contrato de Trabalho por iniciativa do empregador, sem um fundamento legal válido. De acordo com a legislação Portuguesa, este tipo de despedimento é considerado ilícito e pode ter sérias implicações legais. Este guia completo, desenvolvido com o apoio da equipa da António Pina Moreira
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Revogação por Acordo e Compensação Pecuniária Global
A revogação por acordo é uma forma consensual e legal de Cessação do Contrato de Trabalho, muitas vezes acompanhada da atribuição de uma compensação pecuniária global ao trabalhador.Este guia, com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, explica em detalhe o conceito, o procedimento e os direitos associados, com base no Código do
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Dever de Remuneração no Contrato de Trabalho: Guia Completo
O dever de remuneração é uma das obrigações mais importantes do empregador e representa a contrapartida legal pelo trabalho prestado.Trata-se de um direito fundamental do trabalhador e está expressamente consagrado no Código do Trabalho Português. Este guia, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, apresenta os principais aspetos legais sobre a
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Contrato de Trabalho a Termo Incerto: Guia Completo
O Contrato de Trabalho a termo incerto é utilizado quando não se consegue determinar à partida a duração exata do vínculo laboral.É uma solução legal para situações de necessidade temporária, mas com um fim indefinido. Neste guia, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, explicamos tudo o que precisa saber sobre
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Acidentes de Trabalho: Guia Completo
Os Acidentes de Trabalho são eventos súbitos que ocorrem no âmbito da atividade profissional e que causam danos físicos ou psicológicos ao trabalhador.Em Portugal, este tema é regulado por legislação específica que visa proteger os direitos dos trabalhadores e assegurar a responsabilidade das entidades empregadoras. Este guia completo, com o apoio da equipa da António
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Despedimento por Extinção de Posto de Trabalho
O despedimento por extinção de posto de trabalho é uma forma legal de Cessação do Contrato de Trabalho que ocorre quando o posto ocupado pelo trabalhador deixa de ser necessário à atividade da empresa.Este guia, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, apresenta todos os detalhes com base no Código do
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Carta de Despedimento: Guia Completo
A carta de despedimento é um documento formal e essencial no processo de cessação de um Contrato de Trabalho.Seja por iniciativa do trabalhador ou do empregador, deve obedecer a requisitos legais específicos para garantir clareza, transparência e conformidade com a legislação em vigor. Com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, este guia
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