Divórcio com o consentimento do outro cônjuge. Nem todos os divórcios implicam disputas ou processos morosos em tribunal. Quando existe entendimento entre os cônjuges, o divórcio com o consentimento do outro cônjuge revela-se como a solução mais sensata, rápida e menos conflituosa para pôr termo ao casamento. Numa época em que a estabilidade emocional e […]
Divórcio com o consentimento do outro cônjuge Ler Mais»
Casa de morada de família na dissolução da união de facto: o que diz a lei portuguesa? Dissolução união de facto casa morada de família. Quando uma união de facto chega ao fim, há uma questão que frequentemente gera conflito: quem fica com a casa de morada de família? Embora a união de facto não
Dissolução uniao facto casa morada de familia Ler Mais»
Cada vez mais portugueses optam por viver em união de facto. Seja por convicções pessoais, seja por motivos práticos, esta forma de vida em comum ganhou, nos últimos anos, reconhecimento legal e proteção em várias áreas do direito. No entanto, apesar das semelhanças aparentes com o casamento, a união de facto tem regras próprias e
União de facto: conheça os direitos e deveres previstos na lei portuguesa Ler Mais»
Suprimento conjugal. No âmbito da vida conjugal, existem certos atos jurídicos que exigem o consentimento de ambos os cônjuges. Contudo, a realidade pode trazer obstáculos: por vezes, um dos membros do casal encontra-se ausente, recusa-se a prestar consentimento sem justificação ou simplesmente está impossibilitado de o fazer. Para essas situações, o ordenamento jurídico português prevê
Procedimento Cautelar de Alimentos Provisórios Procedimento Cautelar de Alimentos Provisórios. Quando uma criança, jovem ou adulto dependente se vê numa situação de necessidade urgente, e ainda não foi fixada judicialmente qualquer obrigação de alimentos, o sistema jurídico português permite o recurso a uma ferramenta célere e eficaz: o procedimento cautelar de alimentos provisórios. Este instrumento
Procedimento Cautelar de Alimentos Provisórios Ler Mais»
Saber como recorrer de uma execução fiscal é fundamental para defender eficazmente os seus direitos perante a Autoridade Tributária e Aduaneira. O processo de execução fiscal decorre quando existe incumprimento no pagamento de impostos ou outras obrigações tributárias. Neste artigo detalhamos o procedimento, os meios de defesa disponíveis e como o escritório António Pina Moreira
Como Recorrer de uma Execução Fiscal em Portugal Ler Mais»
A responsabilidade subsidiária em impostos constitui um tema crucial na gestão de qualquer empresa, envolvendo diretamente a responsabilidade pessoal dos seus gerentes, administradores ou gestores. Esta responsabilidade significa que, perante o incumprimento de obrigações fiscais por parte da empresa, os gestores podem ser chamados a responder com o seu património pessoal pelas dívidas fiscais geradas.
Responsabilidade Subsidiária em Impostos Ler Mais»
Recorrer de uma execução fiscal Saber como recorrer de uma execução fiscal é essencial para garantir a defesa dos seus direitos perante a Autoridade Tributária e Aduaneira. O processo de execução fiscal é instaurado quando há incumprimento no pagamento de impostos ou outras obrigações tributárias. Neste artigo, elaborado com o apoio da equipa da António
Recorrer de uma Execução Fiscal Ler Mais»
Os benefícios fiscais são instrumentos utilizados pelo Estado para incentivar comportamentos ou investimentos específicos por parte de cidadãos e empresas. Podem traduzir-se em isenções, reduções ou adiamentos de impostos, funcionando como oportunidades para otimizar financeiramente a sua atividade. Este guia completo, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, esclarece os principais
A responsabilidade subsidiária por impostos é um tema crucial para gestores e administradores de empresas. Implica a possibilidade de responderem com o seu património pessoal pelas dívidas fiscais da empresa, caso esta não as possa liquidar. Neste guia completo, preparado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, explicamos o que é esta
Responsabilidade Subsidiária em Impostos Ler Mais»