O direito a férias e ao subsídio de férias é um dos pilares fundamentais da legislação laboral, garantindo o descanso, o bem-estar e a compensação financeira dos trabalhadores.Este artigo, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, apresenta um guia completo sobre as regras legais aplicáveis às férias e ao respetivo subsídio, […]
Férias e Subsídio de Férias: Guia Completo Ler Mais»
A Compensação por Cessação do Contrato é um direito fundamental que assiste ao trabalhador em diversas situações de término do vínculo laboral.Garantir o correto pagamento dessa compensação é essencial para assegurar a conformidade com a legislação laboral em vigor.Neste artigo, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, explicamos em detalhe quais
Compensação por Cessação do Contrato Ler Mais»
O assédio e discriminação no local de trabalho são práticas condenadas pela legislação, sendo consideradas violações graves dos direitos fundamentais dos trabalhadores.A promoção de ambientes de trabalho seguros, saudáveis e livres de qualquer forma de assédio ou discriminação é uma obrigação legal e ética das entidades empregadoras. Neste artigo, abordamos detalhadamente o que constitui assédio
Assédio e Discriminação no Local de Trabalho: Guia Completo Ler Mais»
O contrato de trabalho é o vínculo jurídico que estabelece a relação laboral entre o trabalhador e o empregador, definindo direitos, deveres e condições de prestação de trabalho.O contrato de trabalho é regulado pelo Código do Trabalho, que estabelece as regras essenciais para a sua celebração, execução e cessação. Para garantir que o contrato de
Contrato de Trabalho: Tudo o que Precisa Saber Ler Mais»
O processo disciplinar é o conjunto de procedimentos legais e formais através dos quais o empregador apura a responsabilidade disciplinar de um trabalhador por comportamentos que violam as suas obrigações contratuais. Este artigo, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, aborda de forma detalhada todas as etapas do processo disciplinar, os
Processo Disciplinar Ler Mais»
Os Acidentes de Trabalho são eventos súbitos que ocorrem no âmbito da atividade profissional e que causam danos físicos ou psicológicos ao trabalhador. Este tema é regulado por uma legislação específica que visa proteger os direitos dos trabalhadores e garantir a responsabilidade das entidades empregadoras.Neste artigo, abordamos de forma detalhada o que constitui um acidente
Acidentes de Trabalho: Guia Completo Ler Mais»
O Fundo de Garantia Salarial (FGS) é um mecanismo de proteção social que assegura o pagamento de créditos laborais vencidos aos trabalhadores quando o empregador se encontra em Situação de Insolvência ou incapacidade financeira.Este artigo, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, apresenta um guia completo sobre o FGS, explicando o
Fundo de Garantia Salarial: Guia Didático Completo Ler Mais»
O dever de formação profissional é um dos pilares fundamentais da legislação laboral.Este dever recai sobre o empregador, que deve proporcionar formação adequada aos seus trabalhadores, mas também sobre o trabalhador, que tem o dever de participar ativamente no seu processo de qualificação. Neste artigo, explicamos em detalhe o que implica o dever de formação
Dever de Formação Profissional no Contrato de Trabalho: Guia Completo Ler Mais»
A violência doméstica é uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, afetando indivíduos de todas as idades, géneros e classes sociais.Trata-se de um crime público, punido severamente pela legislação penal, nomeadamente pelo Código Penal, artigo 152.º.A António Pina Moreira Advogados presta apoio jurídico a vítimas de violência doméstica, assegurando a defesa integral
Violência Doméstica: Causas, Consequências e Apoio Jurídico Ler Mais»
No âmbito do processo penal, a vítima é a pessoa que sofreu diretamente danos físicos, psicológicos, materiais ou morais em consequência da prática de um crime.A legislação portuguesa assegura um conjunto de direitos e mecanismos de proteção para garantir que a vítima é ouvida, respeitada e defendida durante todas as fases do processo penal. Na
Vítima: Direitos, Proteção e Apoio Jurídico Especializado Ler Mais»