Assédio Moral e sexual no trabalho
O assédio moral e sexual no trabalho é uma violação grave dos direitos fundamentais dos trabalhadores, afetando a dignidade, o bem-estar e o ambiente laboral.
Este artigo, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, aborda detalhadamente os conceitos de assédio, os direitos e deveres das partes, as consequências legais e os procedimentos de denúncia, garantindo conformidade com o Código do Trabalho Português.
O que é Assédio Moral no Trabalho?
O assédio moral consiste em comportamentos abusivos, humilhantes ou constrangedores, praticados de forma reiterada e prolongada, que visam ou têm o efeito de diminuir a dignidade do trabalhador, afetando o seu desempenho e integridade física ou psicológica.
Exemplos de assédio moral:
- Críticas constantes e injustificadas ao desempenho
- Humilhações públicas
- Exclusão sistemática de reuniões ou atividades
- Imposição de tarefas desnecessárias ou degradantes
- Rebaixamento de funções sem justificação
O que é Assédio Sexual no Trabalho?
O assédio sexual é qualquer comportamento indesejado de cariz sexual que afeta a dignidade da pessoa, especialmente quando cria um ambiente intimidativo, hostil ou humilhante.
Exemplos de assédio sexual:
- Convites persistentes de natureza sexual, contra a vontade da pessoa
- Comentários ou insinuações de cariz sexual
- Contacto físico indesejado
- Exposição a conteúdos de cariz sexual não solicitados
- Chantagem baseada em favores sexuais para obtenção de vantagens profissionais
Direitos do Trabalhador em Caso de Assédio
O trabalhador tem direito a um ambiente de trabalho seguro e livre de assédio. Em caso de assédio, pode:
- Apresentar denúncia interna à empresa
- Reclamar junto da ACT
- Denunciar às forças policiais em caso de crime
- Interpor ação judicial para pedir indemnização
- Exigir medidas protetivas (como transferência ou restrição de contacto)
Deveres do Empregador
O empregador deve prevenir e combater o assédio, cumprindo os seguintes deveres:
- Elaborar um código de conduta com políticas de prevenção
- Promover ações de sensibilização sobre assédio
- Assegurar confidencialidade nos procedimentos de denúncia
- Agir de forma imediata e eficaz
- Proteger o denunciante de retaliação
Consequências Legais para o Assediador
Quando comprovado, o assédio pode originar:
- Sanção disciplinar (advertência ou despedimento com justa causa)
- Responsabilidade civil (pagamento de indemnizações)
- Responsabilidade criminal (em caso de crime previsto no Código Penal)
- Sanções administrativas (coimas da ACT)
Procedimento de Denúncia e Investigação
1. Apresentação da denúncia
A denúncia deve ser feita por escrito, identificando o agressor, descrevendo os factos e indicando testemunhas.
2. Abertura de inquérito interno
A empresa deve instaurar um inquérito para averiguar os factos.
3. Audição das partes
O denunciante, o acusado e as testemunhas devem ser ouvidos.
4. Análise e decisão
Com base nas provas, a empresa decide a eventual sanção.
5. Comunicação a autoridades
Se houver indícios de crime, o caso deve ser comunicado à ACT ou à polícia.
Proteção do Denunciante
O denunciante tem direito a:
- Proteção contra retaliação (não pode ser despedido ou penalizado por denunciar)
- Confidencialidade no tratamento da denúncia
- Apoio psicológico e jurídico, se necessário
Como a António Pina Moreira Advogados Pode Ajudar
Nos nossos escritórios no porto, Lisboa, Santo Tirso, Gondomar prestamos apoio jurídico completo em casos de assédio no local de trabalho, com os seguintes serviços:
- Consultoria preventiva para empresas
- Acompanhamento de denúncias e processos disciplinares
- Representação em tribunal
- Resolução de conflitos e mediação
Com escritórios em várias cidades de Portugal, asseguramos um acompanhamento rigoroso, adaptado a cada caso.
Recomendações Finais
Para empresas:
- Estabeleçam políticas claras de prevenção e atuem rapidamente perante denúncias.
Para trabalhadores:
- Conheçam os vossos direitos e denunciem comportamentos abusivos com confiança.
Consulta jurídica:
- Em caso de dúvida ou conflito, procurem apoio legal experiente.
O combate ao assédio moral e sexual é essencial para garantir um ambiente de trabalho digno e respeitador. A atuação firme e legalmente sustentada é a melhor forma de proteger todos os envolvidos.
Caso precise de apoio jurídico, contacte a equipa da António Pina Moreira Advogados. Estamos disponíveis para acompanhar, orientar e proteger os seus direitos de forma eficaz.