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Os créditos garantidos desempenham um papel fundamental no âmbito de uma Insolvência, uma vez que conferem aos credores prioridade no pagamento em relação a outros credores comuns. Estas garantias, que podem assumir a forma de hipotecas, penhores ou outros direitos reais de garantia, proporcionam maior segurança ao credor, assegurando que, em caso de incumprimento, possa […]

A Insolvência é uma situação jurídica que ocorre quando uma pessoa singular ou coletiva se encontra impossibilitada de cumprir as suas obrigações financeiras de forma regular. A declaração de Insolvência pode trazer efeitos profundos tanto para o devedor como para os credores, alterando a gestão do património e os direitos e obrigações das partes envolvidas.

A Insolvência de uma empresa pode acarretar graves consequências para os gerentes e administradores, tanto no plano civil, fiscal e penal. A legislação portuguesa, nomeadamente o Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE) e o Código Penal, estabelece regras rigorosas sobre a responsabilidade dos administradores em processos de Insolvência empresarial, podendo resultar em inibição

A Insolvência é uma situação jurídica complexa que afeta tanto pessoas singulares como empresas, resultando na incapacidade de cumprir obrigações financeiras. Regida pelo Código da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE), a Insolvência tem implicações significativas para devedores, credores e até para administradores e sócios de empresas. Com a assessoria da António Pina Moreira Advogados,

O que é a Insolvência? A Insolvência refere-se à incapacidade de uma empresa em cumprir as suas obrigações financeiras, ou seja, quando a empresa não consegue pagar as suas dívidas dentro dos prazos estabelecidos com os credores. A Insolvência pode resultar em dois cenários principais: a recuperação da empresa (PER) através de um plano aprovado

O administrador de Insolvência desempenha um papel crucial no Processo de Insolvência, seja em casos de Insolvência pessoal ou Insolvência empresarial. Este profissional é responsável pela gestão dos bens do Insolvente, garantindo que o processo decorra de forma justa e transparente, respeitando os direitos dos credores e do devedor. Principais Funções do Administrador de Insolvência

A António Pina Moreira Advogados, com escritório em Lisboa, é um escritório de advocacia especializado em insolvências. Somos reconhecidos pela nossa experiência na área das insolvências, oferecendo serviços jurídicos abrangentes e personalizados para empresas e pessoas que enfrentam dificuldades financeiras. Neste artigo, exploramos: ✅ O papel de um advogado de Insolvência✅ Como um advogado pode