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O contencioso de Arrendamento Urbano refere-se a disputas judiciais relacionadas com contratos de Arrendamento residencial ou comercial em meio urbano. Estas situações surgem frequentemente devido a desacordos entre senhorios e arrendatários, envolvendo questões como o pagamento de rendas, despejos, manutenção do imóvel, renovação ou cessação dos contratos, entre outras. Neste artigo, exploramos detalhadamente as várias […]

Contestar procedimento especial de despejo é um direito essencial dos arrendatários em Portugal, previsto na legislação do Arrendamento Urbano. Este processo possibilita que o inquilino responda formalmente perante o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), sempre que considerar injustificada ou incorreta a pretensão do senhorio de recuperar a posse do imóvel arrendado. Neste artigo, explicamos em

Contestar ação de despejo é um procedimento judicial essencial para arrendatários que enfrentam um processo de despejo indevido ou que consideram injustificado o pedido apresentado pelo senhorio. O direito a contestar uma ação de despejo encontra-se claramente regulamentado pelo Código Civil e Código de Processo Civil, assegurando proteção jurídica aos arrendatários. Neste artigo detalhado, esclarecemos

A resolução de contratos por incumprimento e a cessação do contrato de Arrendamento são mecanismos jurídicos fundamentais disponíveis para proteger os interesses das partes envolvidas em relações contratuais, garantindo que obrigações sejam cumpridas e que direitos sejam devidamente preservados. Neste artigo detalhado explicamos claramente em que consistem estes processos, como devem ser realizados, quais são