Contestar a Injunção é um procedimento essencial para aqueles que foram notificados de uma Injunção relativa ao pagamento de uma dívida, mas que consideram essa dívida incorreta, já paga, prescrita ou injustificada.Este processo encontra-se regulado pelo Código de Processo Civil (CPC).
Neste artigo, abordaremos detalhadamente como contestar uma Injunção, os prazos e requisitos legais envolvidos, as consequências jurídicas desta contestação e a importância do apoio da António Pina Moreira Advogados.
O Que é Contestar uma Injunção?
Contestar uma Injunção significa apresentar uma oposição formal perante o tribunal relativamente a uma notificação recebida para pagamento de uma dívida que o alegado devedor considera indevida, já paga ou parcialmente incorreta.
Motivos Frequentes para Contestar uma Injunção
Entre as razões mais comuns para contestar uma Injunção encontram-se:
- Dívida já paga ou parcialmente paga;
- Prescrição da dívida;
- Erro ou valor incorreto na Injunção;
- Falta de fundamentação da dívida;
- Inexistência de relação jurídica com o requerente.
Como Funciona o Processo de Contestação à Injunção?
1. Receção da Notificação
Ao receber a notificação do Balcão Nacional de Injunções, dispõe de um prazo máximo de 15 dias para contestar a dívida apresentada.
2. Preparação da Contestação
É fundamental reunir documentos que comprovem os argumentos utilizados na contestação (comprovativos de pagamento, acordos anteriores, correspondências relevantes, etc.).
3. Apresentação Formal da Contestação
A contestação deve ser apresentada eletronicamente ou em papel, de forma clara, fundamentada e acompanhada dos documentos que sustentam a posição.
4. Consequências da Contestação
Após contestar a Injunção, o processo segue automaticamente para tribunal, passando a uma ação judicial comum, onde ambas as partes terão oportunidade de apresentar provas e argumentos adicionais.
Vantagens de Contestar uma Injunção
- Evita o reconhecimento automático da dívida;
- Permite a discussão judicial plena sobre a validade da dívida;
- Garante proteção contra execuções indevidas;
- Oferece possibilidade de negociação durante o processo judicial.
O Que Acontece se Não Contestar a Injunção?
Se o devedor não contestar no prazo previsto, a Injunção converte-se automaticamente num título executivo, permitindo ao credor avançar diretamente para a Penhora de Bens.
Importância do Apoio da António Pina Moreira Advogados
Devido às implicações jurídicas significativas e aos prazos rigorosos, é essencial contar com apoio jurídico. A António Pina Moreira Advogados assegura:
- Avaliação imediata e rigorosa da situação;
- Preparação eficaz e fundamentada da contestação;
- Acompanhamento total e representação especializada durante o processo judicial;
- Negociação e mediação com a contraparte para eventuais acordos.
Com escritórios no Porto, Lisboa, Santo Tirso, Gondomar e Carvalhos (Vila Nova de Gaia), a António Pina Moreira Advogados oferece uma defesa próxima, ágil e eficaz em todo o território nacional.
Perguntas Frequentes Sobre Contestação à Injunção
Quanto tempo tenho para contestar uma Injunção?
O prazo é rigorosamente de 15 dias após a receção da notificação.
Posso contestar parcialmente uma Injunção?
Sim, pode contestar parcialmente, reconhecendo apenas a parte da dívida que entende correta.
Preciso de um advogado para contestar uma Injunção?
Embora não seja obrigatório por lei, é altamente recomendável devido às complexidades jurídicas envolvidas.
O que acontece depois de contestar uma Injunção?
O processo passa automaticamente a uma ação judicial, permitindo discussão detalhada da dívida perante o tribunal.
Conclusão
Contestar uma Injunção é um passo crucial para defender os seus direitos e património quando confrontado com uma dívida indevida ou incorreta. O apoio jurídico é essencial para garantir que todos os passos são dados corretamente e que os seus interesses são defendidos eficazmente.
Se recebeu uma Injunção e pretende contestá-la de forma segura, contacte imediatamente a António Pina Moreira Advogados. Garantimos uma representação jurídica experiente, eficaz e rigorosa, protegendo os seus interesses em todas as fases do processo.
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