Arrendamento

Contestar ação de despejo é um procedimento judicial essencial para arrendatários que enfrentam um processo de despejo indevido ou que consideram injustificado o pedido apresentado pelo senhorio. O direito a contestar uma ação de despejo encontra-se claramente regulamentado pelo Código Civil e Código de Processo Civil, assegurando proteção jurídica aos arrendatários. Neste artigo detalhado, esclarecemos […]

A resolução de contratos por incumprimento e a cessação do contrato de Arrendamento são mecanismos jurídicos fundamentais disponíveis para proteger os interesses das partes envolvidas em relações contratuais, garantindo que obrigações sejam cumpridas e que direitos sejam devidamente preservados. Neste artigo detalhado explicamos claramente em que consistem estes processos, como devem ser realizados, quais são