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Os Acidentes de Trabalho são eventos súbitos que ocorrem no âmbito da atividade profissional e que causam danos físicos ou psicológicos ao trabalhador. Este tema é regulado por uma legislação específica que visa proteger os direitos dos trabalhadores e garantir a responsabilidade das entidades empregadoras.Neste artigo, abordamos de forma detalhada o que constitui um acidente […]

O dever de formação profissional é um dos pilares fundamentais da legislação laboral.Este dever recai sobre o empregador, que deve proporcionar formação adequada aos seus trabalhadores, mas também sobre o trabalhador, que tem o dever de participar ativamente no seu processo de qualificação. Neste artigo, explicamos em detalhe o que implica o dever de formação

A violência doméstica é uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, afetando indivíduos de todas as idades, géneros e classes sociais.Trata-se de um crime público, punido severamente pela legislação penal, nomeadamente pelo Código Penal, artigo 152.º.A António Pina Moreira Advogados presta apoio jurídico a vítimas de violência doméstica, assegurando a defesa integral

No âmbito do processo penal, a vítima é a pessoa que sofreu diretamente danos físicos, psicológicos, materiais ou morais em consequência da prática de um crime.A legislação portuguesa assegura um conjunto de direitos e mecanismos de proteção para garantir que a vítima é ouvida, respeitada e defendida durante todas as fases do processo penal. Na

A dedução de acusação particular é um direito fundamental conferido à Vítima de determinados crimes no âmbito do processo penal português. Este procedimento permite que a própria Vítima ou lesado assuma o papel de acusador, apresentando uma acusação formal contra o infrator, especialmente quando o Ministério Público decide não prosseguir com a ação penal. Na

Os Crimes Fiscais e Contra a Segurança Social representam infrações graves contra o Estado, afetando diretamente a sustentabilidade das finanças públicas e o sistema de proteção social. Em Portugal, estes crimes são severamente punidos pela legislação penal e tributária, implicando sanções pesadas para os infratores, incluindo empresas e administradores.Na António Pina Moreira Advogados, prestamos apoio

A Responsabilidade Criminal de Empresas e Demais Pessoas Coletivas é um tema cada vez mais relevante no ordenamento jurídico português.Apesar de, tradicionalmente, a responsabilidade penal se aplicar a pessoas singulares, a legislação moderna reconhece que empresas e outras entidades coletivas também podem ser responsabilizadas criminalmente por infrações cometidas no âmbito da sua atividade. Na António

A Responsabilidade Criminal de Empresas e Demais Pessoas Coletivas é um tema cada vez mais relevante no ordenamento jurídico português.Apesar de, tradicionalmente, a responsabilidade penal se aplicar a pessoas singulares, a legislação moderna reconhece que empresas e outras entidades coletivas também podem ser responsabilizadas criminalmente por infrações cometidas no âmbito da sua atividade. Na António

Os Crimes Fiscais e Contra a Segurança Social representam infrações graves contra o Estado, afetando diretamente a sustentabilidade das finanças públicas e o sistema de proteção social. Em Portugal, estes crimes são severamente punidos pela legislação penal e tributária, implicando sanções pesadas para os infratores, incluindo empresas e administradores. Na António Pina Moreira Advogados, prestamos