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A cessão ou transmissão de participações sociais, sejam quotas ou ações, é uma operação frequente e crucial na vida das sociedades comerciais. Este procedimento envolve aspectos legais rigorosos, previstos no Código das Sociedades Comerciais (CSC), e requer atenção especial para garantir validade jurídica e eficácia prática. O Que é a Cessão/Transmissão de Participações Sociais? É […]

O inquérito judicial à sociedade é um mecanismo previsto pelo Código das Sociedades Comerciais (CSC) que permite aos sócios exercerem o seu direito fundamental à informação, especialmente quando existam suspeitas fundadas de irregularidades na gestão da sociedade. Neste guia, explicamos detalhadamente o que é o inquérito judicial, como funciona, os seus requisitos, objetivos e a

A elaboração de acordos parassociais e outros instrumentos é um recurso jurídico essencial para garantir uma relação clara, eficaz e estável entre sócios de uma sociedade. Estes acordos complementam os estatutos sociais, oferecendo soluções flexíveis para regular aspetos fundamentais da vida societária. Neste artigo, abordamos a importância dos acordos parassociais, as suas características, benefícios, e

A responsabilidade de administradores e gerentes é um tema crucial no âmbito das sociedades comerciais. Este conceito refere-se às obrigações legais que os membros dos órgãos de gestão têm relativamente à administração das empresas que dirigem, estando regulado essencialmente pelo Código das Sociedades Comerciais e pelo Código Civil. Neste artigo, analisamos os tipos de responsabilidade,

As fusões e aquisições são operações jurídicas e comerciais fundamentais no ambiente empresarial atual, permitindo que as empresas cresçam, consolidem a sua posição no mercado ou se adaptem a novas realidades económicas. Em Portugal, estas operações são reguladas essencialmente pelo Código das Sociedades Comerciais (CSC). Neste guia, abordamos o conceito, as vantagens e os desafios

Por que contratar serviços de avença empresarial? No mundo empresarial, é crucial ter acesso a serviços jurídicos de qualidade para garantir o bom funcionamento dos negócios e proteger os interesses da empresa. A contratação de serviços de avença empresarial com António Pina Moreira Advogados oferece vantagens estratégicas significativas para empresas de todos os setores. Com

A corrupção é uma das maiores ameaças às democracias modernas, afetando a transparência, a justiça económica e a confiança nas instituições. Portugal respondeu a este desafio com a implementação do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), uma obrigação legal para empresas públicas e privadas com mais de 50 trabalhadores, com o objetivo de reforçar