Incumprimento da pensão de alimentos 1
Incumprimento da pensão de alimentos O incumprimento da pensão de alimentos é uma das situações mais delicadas no contexto do Direito da Família. Quando um progenitor ou outra pessoa legalmente obrigada deixa de cumprir com o dever de contribuir para a subsistência de um menor ou de um ex-cônjuge, está a violar não só uma […]