A execução é um dos instrumentos mais importantes e eficazes do nosso sistema judicial. Quando alguém está na posse de um direito de crédito que não foi cumprido voluntariamente pelo devedor, pode recorrer ao tribunal para forçar o cumprimento desse direito. Através da chamada ação executiva, o credor consegue mobilizar os meios legais para obter […]
A oposição à penhora é um instrumento jurídico fundamental, permitindo ao executado contestar a apreensão judicial dos seus bens no âmbito de um processo executivo. Esta ferramenta assegura que o procedimento de penhora decorra dentro dos limites legais e respeite os direitos fundamentais do devedor. Se acredita que a penhora sobre os seus bens é
A oposição à execução é um mecanismo jurídico essencial, permitindo ao executado contestar a validade e a legalidade de um processo executivo instaurado contra si. Esta ação possibilita ao devedor exercer o seu direito de defesa, garantindo que a execução decorra em conformidade com os princípios legais. A correta utilização da oposição à execução pode