procedimento cautelar de alimentos provisórios

Procedimento Cautelar de Alimentos Provisórios Procedimento Cautelar de Alimentos Provisórios. Quando uma criança, jovem ou adulto dependente se vê numa situação de necessidade urgente, e ainda não foi fixada judicialmente qualquer obrigação de alimentos, o sistema jurídico português permite o recurso a uma ferramenta célere e eficaz: o procedimento cautelar de alimentos provisórios. Este instrumento […]