parentalidade

O direito de parentalidade garante aos trabalhadores proteção legal durante a gestação, nascimento, Adoção e acompanhamento dos filhos, promovendo o equilíbrio entre a vida profissional e familiar. Este guia, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, explica em detalhe os principais direitos, licenças, subsídios e obrigações previstas no Código do Trabalho […]