infração disciplinar

A infração disciplinar no contexto laboral ocorre quando o trabalhador viola as obrigações e deveres contratuais ou legais, comprometendo o normal funcionamento da relação de trabalho. Este artigo, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, aborda o conceito de infração disciplinar, os tipos de infrações, o procedimento disciplinar aplicável e os […]