Removal of enforcement agent
Destituição de agente de execução A destituição de agente de execução é uma medida que pode ser solicitada por quem está envolvido num processo executivo e considera que o agente de execução nomeado não está a cumprir adequadamente as suas funções. Este tema levanta diversas questões práticas e jurídicas, que merecem uma explicação clara, sobretudo […]