Conversão de separação de pessoas e bens em divórcio

A conversão de separação judicial de pessoas e bens em divórcio existe como uma alternativa à dissolução imediata do casamento. No entanto, quando a rutura conjugal se torna definitiva, é possível converter esta separação em divórcio. A conversão de separação em divórcio é um mecanismo legal que transforma uma separação judicial previamente decretada num divórcio […]

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