Termos de Serviço
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2. Identificação do Prestador de Serviços
Prestador de Serviços:
Escritório de Advogados com domicilio profissional na Rua Calouste Gulbenkian, 52 4º Andar Sala 8
4050-144 Porto, Portugal de
Email: antoniomoreira.advg@gmail.com
Telefone: +351 914378293
3. Objeto do Website
O website https://www.apm-advogados.com tem como finalidade a divulgação institucional da atividade profissional do Prestador de Serviços, disponibilizando informações sobre áreas de atuação, conteúdos jurídicos e formas de contacto.
A informação disponibilizada no website tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico ou proposta vinculativa de prestação de serviços.
4. Propriedade Intelectual
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9. Alterações aos Termos de Serviço
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Recomenda-se ao utilizador a leitura periódica destes termos. A continuação da utilização do website após as alterações implica a aceitação tácita das mesmas.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos de Serviço regem-se pela lei portuguesa. Para dirimir quaisquer questões emergentes da sua aplicação ou interpretação, é competente o Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
Última atualização: 2026-01-02
Versão: 1.0