processo disciplinar

O processo disciplinar é o conjunto de procedimentos legais e formais através dos quais o empregador apura a responsabilidade disciplinar de um trabalhador por comportamentos que violam as suas obrigações contratuais. Este artigo, elaborado com o apoio da equipa da António Pina Moreira Advogados, aborda de forma detalhada todas as etapas do processo disciplinar, os […]