insolvência do casal

A insolvência do casal é um tema de grande relevância no direito, principalmente para os casais que enfrentam dificuldades financeiras e se veem impossibilitados de cumprir com as suas obrigações. Regulada pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), a declaração de insolvência pode ter diferentes impactos consoante o regime de bens do […]