Massa insolvente

A massa insolvente, é uma componente essencial nos processos de insolvência, regida pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE). 

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Definição da Massa Insolvente:

A massa insolvente refere-se ao conjunto de bens e direitos do devedor que está sujeito a um processo de insolvência.

É uma entidade autónoma que surge com a declaração de insolvência e visa a liquidação dos ativos para satisfazer, na medida do possível, as obrigações perante os credores.

Criação da Massa Insolvente:

Declaração de Insolvência:

A massa insolvente é criada mediante a declaração de insolvência pelo tribunal competente, após avaliação da situação económica do devedor.

Nomeação do Administrador Judicial:

Com a declaração de insolvência, é nomeado um administrador judicial, que ficará encarregado de gerir a massa insolvente e conduzir o processo de liquidação dos ativos.

Objetivos da Massa Insolvente:

Satisfação dos Credores:

O principal objetivo é garantir a satisfação dos credores do devedor insolvente, distribuindo equitativamente os recursos obtidos com a liquidação dos ativos.

Maximização dos Ativos:

Procura-se maximizar o valor dos ativos da massa insolvente através da venda eficiente e transparente, visando alcançar o maior montante possível para distribuição aos credores.

Quem Lidera a Massa Insolvente:

Administrador Judicial:

O administrador judicial é a figura central na gestão da massa insolvente.

Nomeado pelo tribunal, assume a responsabilidade de administrar os ativos, negociar com credores, e assegurar a execução ordenada do processo.

Supervisão do Tribunal:

O tribunal exerce supervisão sobre o administrador judicial e a condução do processo, garantindo que a liquidação dos ativos ocorra de acordo com as normas legais e os interesses dos credores sejam protegidos.

Destino dos Bens da Massa Insolvente:

Venda e Distribuição:

Os bens da massa insolvente são vendidos, e os recursos obtidos são distribuídos aos credores de acordo com a ordem legal de preferência estabelecida pelo CIRE.

Exoneração do Passivo Restante:

Após a liquidação dos ativos, os devedores podem beneficiar da exoneração do passivo restante, proporcionando-lhes uma oportunidade de recomeço financeiro.


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